Pra não esquecer

Os trabalhos da Comissão da Verdade, cujo relatório foi entregue ontem à presidente Dilma Roussef (PT) tem importância distinta na história do país. As informações que foram levantadas por ela não servirão para determinar punições criminais ao envolvidos, mas restauram situações a respeitos dos períodos de ditadura que tivemos em nossa história.

Muitas pessoas tiveram direitos desrespeitados, algumas perderam vidas, e outras até podem ter cumprido ordens, mas o fundamental do trabalho da Comissão é que a história não seja esquecida. Vez ou outra aparece alguém defendendo a ditadura como solução para os problemas do país. Dizem até que naqueles tempos não existia corrupção. Falar isso é enganação.

O que precisamos entender é que a manutenção da liberdade é algo sem preço. Sem esta liberdade, fica praticamente impossível combater a corrupção e a desigualdade social. Se está ruim, precisamos combater a mudança e sem liberdade para dizer o que é preciso ser dito, vai nos sobrar apenas o medo e o silêncio. E esta parte da história não pode ser repetida.

TRE nega processo de cassação de Comin

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o processo que pedia a cassação do registro de candidatura e do diploma do deputado estadual reeleito Valmir Comin (PP). O deputado teria publicado um informativo com recursos públicos que feria as regras da propaganda eleitoral. Por unanimidade, a corte acompanhou o voto do relator, juiz Fernando Vieira Luiz, que considerou que o conteúdo do informativo não caracterizou nenhuma irregularidade de campanha fora de época. O relator constatou que o material apresentava nada além da prestação de contas do trabalho executado pelo parlamentar durante a atuação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Morre Luizinho da Refrigeração, aos 48 anos

O gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura da SDR de Tubarão, Luiz Fernandes Pereira, o Luizinho da Refrigeração (PSD), faleceu na madrugada desta quarta-feira, 10/12, aos 48 anos, vítima de um infarto. O velório está ocorrendo na Capela Mortuária de Bom Pastor, em Tubarão. Luizinho também era suplente de vereador, fez 596 votos nas eleições de 2012, e 326 nas eleições de 2008 (pelo PP).

Seguro contra terceiro obrigatório

As multas para algumas infrações de trânsito ficaram até 900% mais caras em 2014. O aumento que está valendo desde o mês de novembro abrange desde ultrapassagens perigosas até rachas. Muitos criticam os aumentos e outros entendem que eles são necessários para coibir a violência no trânsito. Há até quem diga que as multas mais caras teriam o objetivo de dificultar o acesso da população a um veículo próprio.

Mas o fato é que num primeiro momento as multas forçam um comportamento mais correto dos motoristas. Em longo prazo, com mais educação no trânsito, as penalidades diminuiriam e também mais vidas seriam salvas. Um veículo automotor não é um brinquedo e as pessoas não podem sair por aí descumprindo regras, achando que estão participando de um vídeo game.

Além das multas, a fiscalização e controle dos automóveis também deveria evoluir para a questão dos seguros. A obrigação de ter um seguro com valores compatíveis para garantir danos físicos e materiais deveria ser cobrada juntamente com a regularização dos documentos. O atual seguro obrigatório, DPVAT, não cobre danos materiais causados por acidentes, roubos ou furtos.

Quem deseja ter um carro, precisa entender que junto com ele vem gastos de manutenção, impostos e segurança. Um seguro contra terceiros deveria também entrar nesta conta.

Fidelidade com mais validade

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute a validade dos pontos acumulados em programas de fidelidade. Um Projeto de Lei, em tramitação, define o prazo de dois anos para os pontos acumulados em programas de fidelidade e quatro anos em programas de empresas aéreas. Segundo dados do Banco Central, os brasileiros perdem cerca de 100 bilhões de pontos por ano. E no caso das milhas aéreas, as perdas de um ano seriam suficientes para a emissão de cinco milhões de passagens entre o Brasil e qualquer destino da América do Sul.

Reforma recupera bancada do Sul

A formação do secretariado de Raimundo Colombo (PSD) deve garantir um reforço nas bancadas estaduais e federais do Sul do Estado, todos do PMDB. Pelo menos dois suplentes da Alesc, Luiz Fernando Vampiro, de Criciúma e Manoel Mota, de Araranguá, e um federal, Edinho Bez, de Tubarão, vão ter vagas asseguradas desde o primeiro dia da legislatura. Levando em conta que Ada de Luca, de Criciúma, abre uma vaga para voltar à secretaria de Justiça e Cidadania, a região vai manter os oito deputados estaduais e três federais.

As primeiras informações da reforma administrativa para o segundo mandato de Colombo foram divulgadas ontem e também dão conta de que devem ser extintos cerca de 500 cargos comissionados. Entre eles, 36 cargos de diretores-adjuntos das Secretarias de Desenvolvimento Regional. Geralmente estes cargos são ocupados por pessoas que têm partido diferente do secretário e muitas vezes pipocam divergências e rivalidades.

Outra alteração discutida sobre as SDRS é até bem antiga, que seria a mudança de foco e a transformação delas em Agências de Desenvolvimento Regional. Os titulares deixariam de ser secretários para serem secretários-executivos. Perderiam poder político, mas ganhariam orçamento para manutenção e serviços.

As propostas de Colombo ainda envolvem outras áreas, mas o que se entende é que o principal objetivo do governador é reduzir despesas para garantir recursos para investimentos.

Blocos na Alesc

Na Assembleia Legislativa, a semana teve o anúncio de dois blocos. Oito deputados do PSDB e PP confirmaram que vão estar juntos com objetivo de ter maior representatividade nas comissões do legislativo. Mesmo objetivo do bloco formado pelos cinco deputados do PPS, PR e PSB. O PT e seus cinco deputados eleitos segue, por enquanto, sozinho.

Fechar escolas é inovar?

O Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) foi criado em 2009 pelo Ministério da Educação como uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Diversas secretarias estaduais aderiram ao programa e Santa Catarina foi uma delas. A partir disso, o programa foi implantado em escolas espalhadas pelo estado.

O objetivo do ProEMI é desenvolver propostas curriculares inovadoras, ampliando o tempos dos estudantes na escola e garantir uma formação integral. O problema é que na prática nem tudo corre como o programado. Aqui em Santa Catarina existem algumas queixas de que faltaram repasses federais para garantir a efetiva aplicação do programa.

Em Tubarão, a Escola de Educação Básica João XXIII, integra o ProEMI, e agora o programa estaria sendo suspenso por causa da evasão. Como ele é oferecido em dois períodos, muitos alunos que precisam trabalhar tiveram que deixar o projeto. A alternativa para quem desejar ficar no João XXIII seria estudar no período matutino, o que também não atende os alunos trabalhadores.

É diante deste impasse que vive a comunidade do bairro Passagem e arredores. O João XXIII já teve em outras épocas mais de 800 alunos e hoje não chega a 150. É um ponto de referência para a comunidade, mas que está ficando menor a cada ano que passa. Se hoje fecham mais duas turmas, o que vai sobrar no futuro?

Salários dos parlamentares

Enquanto isso, os políticos que durante a campanha eleitoral se dizem preocupados com a educação, discutem o reajuste salarial deles mesmos. As discussões iniciais falam em passar de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Mas há quem defenda aumento para R$ 35,9 mil, o que equivaleria a 45 salários mínimos.

Perguntas no ar em Imaruí

O cancelamento da sessão da Câmara de Vereadores pela justiça deixou algumas dúvidas em Imaruí. Não seria um tipo de censura impedir a revelação dos trabalhos da Comissão Processante? Não seria também uma espécie de interferência entre os poderes legislativo e judiciário? E agora o trabalho da Comissão foi em vão?

Namoro não correspondido

Prefeito de Tubarão Olávio Falchetti foi um dos prefeitos do PT do Sul que participou de reuniões que discutiram o futuro relacionamento do partido com o governo estadual. O entendimento deles é que o partido precisa sair do isolamento que tem no estado. A bancada de deputados estaduais também faz coro a esta necessidade.

Uma das alternativas seria uma aproximação com Raimundo Colombo (PSD) que é aliado da presidente Dilma Roussef. Também o vice Eduardo Moreira é do PMDB, partido que integra o governo federal. Repetir as parcerias em Santa Catarina seria coerente diante destes argumentos.

O problema que se identificou no último encontro, que teve a participação do presidente estadual do PT, Cláudio Vignatti, é que até agora não se viu a mesma intenção do outro lado. Não houve nenhum convite por parte de Colombo para esta aproximação. Então neste momento não adianta discutir um ‘namoro’ se do outro lado não corresponde.

O ´noivo´ de Imbituba

O médico Rosenvaldo Júnior, candidato a prefeito em 2012 e a deputado estadual agora em 2014, é o chamado ‘noivo’ da vez em Imbituba. O desempenho dele nas eleições de outubro, quando foi o mais votado na cidade com 7.143 votos, o coloca em posição favorável e semelhante a Olávio Falchetti em Tubarão em 2010. PMDB e PSB teriam interesses em coligar com os petistas. Em 2008, Rosenvaldo disputou as eleições como candidato a vice do peemedebista Osny Souza.

Presente e futuro do MEC em Tubarão

As comemorações dos 50 anos da Unisul fizeram circular por aqui os prováveis próximos dois Ministros da Educação (MEC). O atual ministro José Henrique Paim Fernandes, que recebeu o título de Doutor Honoris Causa, deve continuar no cargo por mais um ano. Ele chegou com os horários apertados e sem tempo de atendar a imprensa, provavelmente para evitar falar da indicação para continuar no cargo. Depois, a partir de 2016 o ministro da Educação deverá ser o deputado federal catarinense Pedro Uczai.

Votação adiada em Imaruí

A Câmara de Vereadores de Imaruí acatou a solicitação feita pelo prefeito Manoel Viana (PT) para a extensão de prazo da votação do relatório final da Comissão Processante que apura denúncia de suposta improbidade administrativa que teria sido cometida pelo executivo municipal. O presidente da Comissão Processante Rui José (PSD) afirmou no plenário da sessão que acatou o pedido do prefeito para aumentar o prazo à apresentação da defesa e anunciou que vai haver uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira.

A acusação do denunciante Roque Gonzales Bhora afirma que a Prefeitura não teria respeitado a ordem cronológica de pagamento de dívidas e beneficiado um aliado político. A defesa do prefeito explica que foi cumprida uma determinação judicial da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira para o pagamento de uma dívida da gestão anterior no prazo de 60 dias a partir da data da sentença que foi 5 de dezembro de 2013 sob pena de sequestro de bens. O valor total da dívida à época da sentença somava cerca de R$ 130 mil, fora o valor corrente. Após negociação homologada judicialmente a Prefeitura pagou cerca de R$ 89 mil.

As galerias da Câmara ficaram lotadas e até o ex-presidente estadual do PT, José Frisch, esteve na sessão para manifestar apoio a Viana.

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Uma jovem de 50 anos

Não dá para passar o dia sem falar do aniversário de 50 Anos da Unisul. Esta jovem universidade teve, tem e vai ter um papel muito importante na transformação da realidade regional. Alguém consegue imaginar como seria Tubarão e região sem uma instituição de ensino superior? Com certeza seríamos uma pequena cidade do interior, com os jovens indo embora daqui para buscar educação e um futuro melhor. Mas o que temos hoje é bem diferente: quantas pessoas vieram morar aqui por causa da Unisul? Quantos empreendimentos surgiram por causa de projetos que nasceram dentro das salas de aula? Só na área da comunicação como exemplo, que é a minha área, a cidade não tinha jornais diários antes da criação do curso de Jornalismo. Hoje tem dois e muitos outros semanais foram criados por alunos do curso. A cidade não tinha uma emissora de televisão e hoje temos a Unisul TV. Parabéns a quem fez, faz e ainda vai fazer parte desta história da Unisul.

Demissões na Câmara de Capivari

Vereador de Capivari Farinheira (PT) pediu ao atual presidente da Câmara, Edson da Elétrica (PDT), que não demita nenhum funcionário no final do ano. Disse que em 2013, quando presidiu a casa, teve mais de R$ 440 mil a menos de recursos do que em 2014 e que mesmo assim conseguiu manter os servidores e devolver dinheiro ao Executivo.

Horário especial

Mais um fim de ano que chega e novo impasse entre comerciantes e comerciários sobre horário especial e reajuste salarial. A proposta de piso de R$ 1.005,00 e horário especial a partir do próximo domingo não foi aprovada pelos trabalhadores. Nos anos anteriores também foi assim e prevaleceu a vontade do sindicato patronal, pois segundo o departamento jurídico do Sindilojas, para definir o horário não é necessário acordo. O sindicato dos comerciários reclama da falta de fiscalização aos abusos e fica tudo por isso mesmo. ‘Está certo isso, Arnaldo?’

Abuso de medicamentos

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 2/3 dos recursos dos hospitais são gastos em atendimentos causados por abuso de medicação. O problema ainda é grave e quase cultural entre os brasileiros. Na próxima sexta-feira, o HNSC realiza um Seminário Sobre Uso Racional de Medicamentos para ajudar e orientar profissionais da área. Os participantes vão poder conhecer o trabalho feito no hospital. Foram investidos R$ 200 mil na informatização do sistema.

Doações ou investimentos?

Metade das doações para campanhas eleitorais em 2014 tiveram origem em 19 grupos empresariais privados. Sete dos dez maiores doadores são suspeitos de envolvimento com algum tipo de corrupção. O maior doador do país concentrou repasses para candidatos governistas. Este grupo empresarial doou mais de 110 milhões de reais. Só a campanha da presidente Dilma Roussef (PT) ficou com 68% dos recursos dos maiores doadores.

Cada uma faz o que quer do próprio dinheiro, mas estas informações divulgadas na imprensa durante e após o término das eleições reforçam a necessidade de que algo precisa ser feito para diminuir o poder econômico no processo eleitoral. Os doadores, é claro, dão dinheiro a quem tem mais chances de ganhar. Não há nada ideológico nisso. É puro investimento!

A tal reforma política que falam tanto que vão fazer precisa tocar neste assunto. Se não mexer no financiamento das campanhas todas as outras mudanças poderão ser quase sem efeito. E não venham dizer que o ideal é o financiamento público. Esta contribuição do cidadão já é feita com o pagamento de impostos e depois com os recursos gastos para a realização das eleições e manutenção dos partidos políticos.

A contribuição de empresas precisa acabar e somente pessoas físicas poderão doar recursos para as campanhas. E mesmo assim deve haver um limite entre um e dois salários mínimos por CPF. Esta regra vai colocar todos em igualdade de condições. O problema é que é difícil de acreditar que os políticos vão criar regras que os façam deixar de receber bilhões a cada dois anos.

Imaruí: Sessão Extraordinária é cancelada

A Sessão Extraordinária que estava prevista para hoje na Câmara de Vereadores de Imaruí foi cancelada pelo presidente Rafael Valentin (PT). Segundo o edital publicado pela casa, não houve a convocação por escrito de todos os vereadores dentro do prazo legal. A sessão havia sido convocada para apreciar o parecer final da CPI criada no mês de agosto para apurar possíveis irregularidades do executivo municipal sobre o pagamento de uma dívida trabalhista a um servidor de carreira.

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