Enquanto não é publicado o acórdão da justiça sobre o processo do prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) e de ex-vereadores as especulações só aumentam.
Comenta-se que a pena pode ficar entre alguns anos de detenção, revertidos em trabalhos comunitários, inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato. A expectativa é de que o acórdão seja publicado no diário oficial até sexta-feira (18/12)
Brunel já informou que vai recorrer da decisão, mas seria muito importante ele, ou um representante, falar sobre o assunto para esclarecer os fatos e acabar com os boatos. Acho que ele deve isso não para os especuladores, mas aos moradores da cidade e principalmente aos eleitores que votaram nele durante todos estes anos.
A mesma situação é válida para o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp (PSDB) que esta semana teve as contas da administração de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também deve uma explicação.
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TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
Contas rejeitadas e os planos para 2010
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Números, números, só numeros
A Câmara de Vereadores de Tubarão divulgou esta manhã um resumo, em números, sobre os trabalhos do ano. Alguns deles chamam a atenção por superarem a casa dos milhares (requerimentos, correspondências e ofícios). Um dos itens mais importantes, os Projetos de Lei, registra o numero de 172 propostos pelos vereadores e 52 propostos pelo executivo.
Pela que o resumo não registra o numero de picuinhas, pois tirando dois ou três projetos de maior destaque, 2009 vai ficar marcado pelas discussões entre os dois blocos formados na câmara.
Confira abaixo o resumo completo:
- Indicações ao Poder Executivo - 312
- Requerimentos - 1647
- Resoluções da Mesa Diretora - 4
- Projetos de Lei originários do Poder Executivo - 52
- Projetos de Lei originários do Poder Legislativo - 172
- Decretos Legislativos - 34
- Resoluções - 11
- Correspondências externas recebidas e protocoladas - 1590
- Ofícios emitidos e protocolados - 2302
- Informativos oficiais para imprensa - 158
- Releases, notas e matérias encaminhadas para imprensa - 134
Pela que o resumo não registra o numero de picuinhas, pois tirando dois ou três projetos de maior destaque, 2009 vai ficar marcado pelas discussões entre os dois blocos formados na câmara.
Confira abaixo o resumo completo:
- Indicações ao Poder Executivo - 312
- Requerimentos - 1647
- Resoluções da Mesa Diretora - 4
- Projetos de Lei originários do Poder Executivo - 52
- Projetos de Lei originários do Poder Legislativo - 172
- Decretos Legislativos - 34
- Resoluções - 11
- Correspondências externas recebidas e protocoladas - 1590
- Ofícios emitidos e protocolados - 2302
- Informativos oficiais para imprensa - 158
- Releases, notas e matérias encaminhadas para imprensa - 134
Orçamento na mira
A votação do orçamento e do PPA hoje na Assembleia Legislativa deixa todas as regiões do Estado na expectiva de ver aprovados recursos que permitam investimentos. Do Sul, entidades empresariais como Acit, Acic, Aciva, CDL, Ampe e Aje de Criciúma - estiveram ontem na Assembleia Legislativa, e foram recebidos pelos deputados Valmir Comin (PP) e Ada de Luca (PMDB).
O objetivo foi reforçar a inclusão do maior número de emendas para a região Sul.
O objetivo foi reforçar a inclusão do maior número de emendas para a região Sul.
Nova lei dos bares e similiares
(*) Maurício da Silva
Está em vigor no município de Tubarão a lei que institui novos horários para o funcionamento de bares e similares. O objetivo é proteger, principalmente, clientes e proprietários sem diminuir lucro e divertimento. Apenas os antecipa, através do saudável hábito de sair de casa mais cedo, entreter-se e retornar mais cedo, de preferência não alcoolizado.
Retornos às altas horas e alcoolizado tem sido a principal causa de, a) acidentes com vítimas fatais ou com sequelas para o resto da vida; b) violência familiar; c) homicídios, muitas vezes, entre amigos e parentes; d) vandalismo e outros. As bebidas alcoólicas que têm adesão cada vez mais cedo dos jovens e em percentual maior de mulheres, segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas, causam também sérios prejuízos na produtividade e na saúde, além de ser a porta de entrada para outras drogas, nova pandemia do século, responsável por 90% da criminalidade.
Também para os proprietários, o funcionamento dos estabelecimentos, após os horários estabelecidos na lei (até 24 horas para bares, 2 horas da madrugada para restaurantes, lanchonetes, pizzarias e churrascarias, ou 4 horas da madrugada se estiverem climatizados, com isolamento acústico e segurança própria) não lhes trará lucro, somado a perdas na saúde e exposição a assaltos. Ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas e reuniões de público nos postos de combustíveis, a nova lei garante as mais elementares recomendações de segurança.
Colateralmente, combate também as perturbações ao sossego alheio e previne a AIDS (a probabilidade de um jovem – menino ou menina – praticar sexo inseguro é 5 vezes maior se ele tiver bebido demais, segundo UNESCO).
Esta, e outro quatorze medidas preparam Tubarão para crescer (Duplicação da BR 101, Aeroporto Regional, Portos de Laguna e Imbituba, Malha Ferroviária) sem a insegurança das grandes cidades. Tivemos por muito tempo, um homicídio por ano. Em 2008 foram 5 e neste ano já são 10. Aliás, ninguém investe (e cria emprego) em ambientes pouco seguros.
Não é por acaso que, o Brasil com toda exuberância natural amargou o 59º lugar entre os 124 países, no primeiro relatório de competitividade em viagens e turismo, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Na praia de Canavieiras, na Grande Florianópolis, paraíso de turistas argentinos e paulistas e, em Gramado, no Rio Grande do Sul, que dispensa apresentações, a lição foi aprendida e aplicada: todas as portas para o lazer fecham as duas horas da madrugada e à meia-noite, respectivamente. Não é bagunça que atraem bons clientes.È a ordem, a estrutura, a limpeza e bom atendimento.
Jardim Ângela e Diadema, na Grande São Paulo, Colômbia e Nova Iorque, consideradas pela ONU as áreas mais violentas do mundo, já experimentam os benefícios da redução de 65% das ocorrências policiais ao adotar tal conjunto de medidas.
Espera-se, portanto, que proprietários, clientes e população adotem os novos hábitos.De todo modo, as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância, Conselho Tutelar e Municipal da Infância e da Juventude e Fiscalização da Prefeitura, co-autores da nova lei, estarão articulados para fazê-la cumprir, preventivamente ou no rigor nela previsto. O futuro da coletividade agradecerá.
(*) Maurício da Silva
Mestre em Educação e Vereador em Tubarão
Está em vigor no município de Tubarão a lei que institui novos horários para o funcionamento de bares e similares. O objetivo é proteger, principalmente, clientes e proprietários sem diminuir lucro e divertimento. Apenas os antecipa, através do saudável hábito de sair de casa mais cedo, entreter-se e retornar mais cedo, de preferência não alcoolizado.
Retornos às altas horas e alcoolizado tem sido a principal causa de, a) acidentes com vítimas fatais ou com sequelas para o resto da vida; b) violência familiar; c) homicídios, muitas vezes, entre amigos e parentes; d) vandalismo e outros. As bebidas alcoólicas que têm adesão cada vez mais cedo dos jovens e em percentual maior de mulheres, segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas, causam também sérios prejuízos na produtividade e na saúde, além de ser a porta de entrada para outras drogas, nova pandemia do século, responsável por 90% da criminalidade.
Também para os proprietários, o funcionamento dos estabelecimentos, após os horários estabelecidos na lei (até 24 horas para bares, 2 horas da madrugada para restaurantes, lanchonetes, pizzarias e churrascarias, ou 4 horas da madrugada se estiverem climatizados, com isolamento acústico e segurança própria) não lhes trará lucro, somado a perdas na saúde e exposição a assaltos. Ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas e reuniões de público nos postos de combustíveis, a nova lei garante as mais elementares recomendações de segurança.
Colateralmente, combate também as perturbações ao sossego alheio e previne a AIDS (a probabilidade de um jovem – menino ou menina – praticar sexo inseguro é 5 vezes maior se ele tiver bebido demais, segundo UNESCO).
Esta, e outro quatorze medidas preparam Tubarão para crescer (Duplicação da BR 101, Aeroporto Regional, Portos de Laguna e Imbituba, Malha Ferroviária) sem a insegurança das grandes cidades. Tivemos por muito tempo, um homicídio por ano. Em 2008 foram 5 e neste ano já são 10. Aliás, ninguém investe (e cria emprego) em ambientes pouco seguros.
Não é por acaso que, o Brasil com toda exuberância natural amargou o 59º lugar entre os 124 países, no primeiro relatório de competitividade em viagens e turismo, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Na praia de Canavieiras, na Grande Florianópolis, paraíso de turistas argentinos e paulistas e, em Gramado, no Rio Grande do Sul, que dispensa apresentações, a lição foi aprendida e aplicada: todas as portas para o lazer fecham as duas horas da madrugada e à meia-noite, respectivamente. Não é bagunça que atraem bons clientes.È a ordem, a estrutura, a limpeza e bom atendimento.
Jardim Ângela e Diadema, na Grande São Paulo, Colômbia e Nova Iorque, consideradas pela ONU as áreas mais violentas do mundo, já experimentam os benefícios da redução de 65% das ocorrências policiais ao adotar tal conjunto de medidas.
Espera-se, portanto, que proprietários, clientes e população adotem os novos hábitos.De todo modo, as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância, Conselho Tutelar e Municipal da Infância e da Juventude e Fiscalização da Prefeitura, co-autores da nova lei, estarão articulados para fazê-la cumprir, preventivamente ou no rigor nela previsto. O futuro da coletividade agradecerá.
(*) Maurício da Silva
Mestre em Educação e Vereador em Tubarão
Pauta da Assembleia Legislativa, 16 de dezembro
1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas
2 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas
Local: Plenário
Horário: 9 horas
2 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Noite de homenagens na Câmara de Vereadores de Tubarão
Ontem, a noite foi de homenagens prestadas pela Câmara de Vereadores de Tubarão. O ato aconteceu no Clube 29 de junho. Cidadãos que realizam trabalhos importados no município, em diversas áreas, foram lembrados
TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente em parte as denúncias do Ministério Público contra o prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), e os ex-vereadores Karla Hamada, Dilnei Felippe, Nélio Zappelini (já falecido), Manoel da Silva e Wilson Cunha.
De acordo com a assessoria da prefeito Brunel, a referida denúncia é baseada no repasse de recursos realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores em 1998, além das leis que autorizavam o município de Capivari de Baixo a ceder terrenos ao desenvolvimento empresarial. As referidas leis autorizavam a cessão de imóveis, a título de comodato, para a instalação de empresas.
A expectativa agora é saber o que será publicado no acórdão para definir quais serão as penalidades aplicadas e a partir de quando deverão ser efetivas. A assessoria de Brunel já adianta que a decisão ainda cabe recurso e, portanto, pode ocorrer revisão da matéria.
Confira o texto publicado na página do TJ:
“Julgamento por Acórdão
por unanimidade, declarar, de ofício, a extinção da punibilidade de Nélio Zappelini, Manoel da Silva Alexandre e Vilson da Cunha Benta, com fundamento no art. 107, inciso I do CP e, no mérito, julgar procedente, em parte, a denúncia, para condenar Luiz Carlos, Volnei, Pedro Manoel , nas sanções do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, e o primeiro, ainda, nas do art. 89, caput, da Lei n. 8.666/93, por duas vezes, às penas descritas e fundamentadas no acórdão. Por sua vez, absolver Luiz Carlos, Volnei, João Batista, Rui, Karla Thais e Dilney, da imputação do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP. Custas legais.”
De acordo com a assessoria da prefeito Brunel, a referida denúncia é baseada no repasse de recursos realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores em 1998, além das leis que autorizavam o município de Capivari de Baixo a ceder terrenos ao desenvolvimento empresarial. As referidas leis autorizavam a cessão de imóveis, a título de comodato, para a instalação de empresas.
A expectativa agora é saber o que será publicado no acórdão para definir quais serão as penalidades aplicadas e a partir de quando deverão ser efetivas. A assessoria de Brunel já adianta que a decisão ainda cabe recurso e, portanto, pode ocorrer revisão da matéria.
Confira o texto publicado na página do TJ:
“Julgamento por Acórdão
por unanimidade, declarar, de ofício, a extinção da punibilidade de Nélio Zappelini, Manoel da Silva Alexandre e Vilson da Cunha Benta, com fundamento no art. 107, inciso I do CP e, no mérito, julgar procedente, em parte, a denúncia, para condenar Luiz Carlos, Volnei, Pedro Manoel , nas sanções do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, e o primeiro, ainda, nas do art. 89, caput, da Lei n. 8.666/93, por duas vezes, às penas descritas e fundamentadas no acórdão. Por sua vez, absolver Luiz Carlos, Volnei, João Batista, Rui, Karla Thais e Dilney, da imputação do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP. Custas legais.”
Contas rejeitadas e os planos para 2010
O fim de ano fica agitado no meio político com denúncias de irregularidades, investigações e decisões dos tribunais. Uma delas atinge o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp (PSDB) que teve nesta terça-feira (14/12) as contas da administração municipal de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez o problema foi com os recursos gastos com a saúde que não atingiram o percentual determinado pela Constituição de 15 por cento e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a publicação do parecer no Diário Oficial, Stupp vai ter 15 dias para pedir a reapreciação das contas e apresentar argumentações. Outras cinco contas da administração dele a frente de Tubarão também já foram rejeitadas pelo TCE. Em duas não é mais possível recorrer.
Ontem o Tribunal também deveria apreciar as contas dos prefeitos e ex-prefeitos de Laguna, Célio Antônio, de Grão Pará, Amilton Ascari (DEM), e de Jaguaruna, Marcos Tibúrcio (PP). Elas foram adiadas para a pauta de amanhã.
Para um prefeito que tem as contas rejeitadas pelo TCE, as conseqüências podem variar desde o confisco de bens, devolução de recursos e ficar inelegível. O parecer do Tribunal ainda deve ser apreciado pelas Câmaras de Vereadores que podem ou não seguir a recomendação.
No caso de Stupp ainda não se tem uma definição se haverá ou não alguma penalidade, mas a rejeição das contas pode influenciar diretamente nas eleições de 2010, em que ele pretender ser candidato a deputado estadual. Nos últimos tempos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem negado o registro de candidaturas de candidatos com contas rejeitadas pelo TCE.
Qual seria o plano B do P.S.D.B. da região para um problema deste tipo? Tem muito fogo inimigo e amigo também interessado no assunto.
Após a publicação do parecer no Diário Oficial, Stupp vai ter 15 dias para pedir a reapreciação das contas e apresentar argumentações. Outras cinco contas da administração dele a frente de Tubarão também já foram rejeitadas pelo TCE. Em duas não é mais possível recorrer.
Ontem o Tribunal também deveria apreciar as contas dos prefeitos e ex-prefeitos de Laguna, Célio Antônio, de Grão Pará, Amilton Ascari (DEM), e de Jaguaruna, Marcos Tibúrcio (PP). Elas foram adiadas para a pauta de amanhã.
Para um prefeito que tem as contas rejeitadas pelo TCE, as conseqüências podem variar desde o confisco de bens, devolução de recursos e ficar inelegível. O parecer do Tribunal ainda deve ser apreciado pelas Câmaras de Vereadores que podem ou não seguir a recomendação.
No caso de Stupp ainda não se tem uma definição se haverá ou não alguma penalidade, mas a rejeição das contas pode influenciar diretamente nas eleições de 2010, em que ele pretender ser candidato a deputado estadual. Nos últimos tempos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem negado o registro de candidaturas de candidatos com contas rejeitadas pelo TCE.
Qual seria o plano B do P.S.D.B. da região para um problema deste tipo? Tem muito fogo inimigo e amigo também interessado no assunto.
Eli Souza assume o Sindicont
O contador Eli Oliveira de Souza sucederá Marcos Freitas na presidência do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região (Sindicont), a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A posse da nova diretoria da entidade ocorre nesta terça-feira, às 20 horas, na sede do sindicato. Freitas deixa o comando do Sindicont após dois mandatos consecutivos, período em que buscou trabalhar o fortalecimento da entidade e a qualificação da classe contábil. No próximo ano, ele passará a ocupar uma cadeira no conselho fiscal do Sindicont.
Resex volta a preocupar
Os prefeitos de Imbituba e Garopaba, respectivamente, José Roberto Martins (PSDB), o Beto, e o Ildo da Silva Lobo (DEM) (em exercício), estão em Brasília nesta quinta-feira, juntamente com uma comitiva formada pelos vereadores dos dois municípios, associações empresariais e lideranças da colônia de pescadores onde terão reunião no Fórum Parlamentar para obter maiores informações sobre a nova movimentação do assunto Reserva Extrativista (Resex), dentro do Instituto Chico Mendes.
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Resex volta a ser discutida em Garopaba e Imbituba
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Resex volta a ser discutida em Garopaba e Imbituba
Moojen será reeleito na Area-TB
Nesta terça-feira a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Tubarão (AREA-TB) realiza eleições para a diretoria executiva e conselho fiscal, gestão 2010/2011 e para conselheiros do CREA-SC na modalidade engenharia civil, para o mesmo período de gestão. A eleição acontece na AREA-TB, no prédio da inspetoria regional do CREA, na rua Januário Alves Garcia, 368. O engenheiro eletrônico Thomaz Londero Moojen, deverá ser reeleito para mais um mandato, tendo como vice o engenheiro civil Ney Francalacci Bittencourt Filho.
Com informações da AI/Area-TB
Com informações da AI/Area-TB
Pauta da Assembleia Legislativa, 15 de dezembro
1 – Sessão extraordinária para leitura de mensagens governamentais
Local: Plenário
Horário: 9 horas
2 – Reunião da Comissão de Justiça
Local: Plenário
Horário: após a sessão extraordinária
3 – Reunião da Comissão de Finanças
Local: Plenário
Horário: 14 horas
4 – Ato solene em homenagem aos desportistas de artes marciais do projeto Hapkido Educar
Local: Plenarinho
Horário: 19 horas
Local: Plenário
Horário: 9 horas
2 – Reunião da Comissão de Justiça
Local: Plenário
Horário: após a sessão extraordinária
3 – Reunião da Comissão de Finanças
Local: Plenário
Horário: 14 horas
4 – Ato solene em homenagem aos desportistas de artes marciais do projeto Hapkido Educar
Local: Plenarinho
Horário: 19 horas
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Três viadutos liberados na BR-101
O prefeito Célio Antônio (PT), a senadora Ideli Salvatti (PT), lideranças políticas, executivos do Dnit e o diretor nacional de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Luiz Caron, percorreram os trechos entre Palhoça e Capivari de Baixo nesta segunda-feira para conferir o andamento dos trabalhos. Durante a vistoria foram liberados ao tráfego os viadutos de acesso à Praia do Sol, à Garopaba e Guaiúba, em Imbituba.
Ainda esta semana, o prefeito municipal e a senadora irão a Brasília solicitar a liberação da licença ambiental para que a licitação da ponte de Cabeçuda seja realizada no início de 2010.
Com informações da AI/PML
Ainda esta semana, o prefeito municipal e a senadora irão a Brasília solicitar a liberação da licença ambiental para que a licitação da ponte de Cabeçuda seja realizada no início de 2010.
Com informações da AI/PML
Vereadores pedem agilidade na duplicação da BR-101
Uma comitiva formada por vereadores de Tubarão participou de uma reunião com o procurador geral da república, Celso Tres. O objetivo foi tentar buscar agilidade no trabalho de duplicação da BR-101 no trecho em que a empresa Triunfo é responsável
Desembargadores analisam processo que envolve Brunel e ex-vereadores
Uma denúncia que já dura mais de uma década anda agitando os bastidores políticos de Capivari de Baixo. O prefeito de Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), e os ex-vereadores Volnei dos Santos, Dilnei Felippe, Nélio Zappeline (já falecido) e Karla Hamada estão citados num processo que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina por irregularidades cometidas entre 1998 e 1999 e que tratam de suposta compra de votos para a aprovação de projetos na Câmara.
A investigação diz respeito a infrações ao art. 1°, I, do decreto lei 201/1967 e ao art 89, caput, da lei 8666/1993.
A oposição no município anda agitada e na expectativa de que os desembargadores acatem a denúncia e o processo siga em frente. Já a defesa de Brunel está tranquila na defesa do caso. A previsão é que a decisão dos desembargadores saia amanhã (15/12). O advogado do prefeito João Batista Ulysséa foi procurado, mas já está em Florianópolis
A investigação diz respeito a infrações ao art. 1°, I, do decreto lei 201/1967 e ao art 89, caput, da lei 8666/1993.
A oposição no município anda agitada e na expectativa de que os desembargadores acatem a denúncia e o processo siga em frente. Já a defesa de Brunel está tranquila na defesa do caso. A previsão é que a decisão dos desembargadores saia amanhã (15/12). O advogado do prefeito João Batista Ulysséa foi procurado, mas já está em Florianópolis
Dinheiro, cartões e notas fiscais
Próximo de completar quase 20 anos de implantação, o Código de Defesa do Consumidor ainda é constantemente ignorado por alguns comerciantes. Em época de compras natalinas e movimento forte no comércio as irregularidades se multiplicam.
Para mim as mais comuns são cobrar preços diferenciados para compras em dinheiro e com cartão de crédito. Mesmo que haja um movimento entre os comerciantes para que se legalize esta prática, ela ainda é ilegal.
A outra campeã entre os comerciantes é não dar a nota fiscal. Faça uma experiência e deixe por conta deles (os comerciantes) dar ou não a nota. Acredito que em 50% dos casos ela não virá. Muitos outros ao ouvirem o pedido da notinha, imprimem uma nota de pedido e empurram para o cliente. Para funcionar mesmo, só com o consumidor pedindo a ´nota fiscal´.
Não se intimide com as caras feias. Peça a nota. O imposto está imbutido no preço e você está pagando por ele. Se o empresário pretende burlar o fisco, faço-o por conta própria, mas que não conte com a nossa ajuda.
Para mim as mais comuns são cobrar preços diferenciados para compras em dinheiro e com cartão de crédito. Mesmo que haja um movimento entre os comerciantes para que se legalize esta prática, ela ainda é ilegal.
A outra campeã entre os comerciantes é não dar a nota fiscal. Faça uma experiência e deixe por conta deles (os comerciantes) dar ou não a nota. Acredito que em 50% dos casos ela não virá. Muitos outros ao ouvirem o pedido da notinha, imprimem uma nota de pedido e empurram para o cliente. Para funcionar mesmo, só com o consumidor pedindo a ´nota fiscal´.
Não se intimide com as caras feias. Peça a nota. O imposto está imbutido no preço e você está pagando por ele. Se o empresário pretende burlar o fisco, faço-o por conta própria, mas que não conte com a nossa ajuda.
Segunda-feira suja
A semana começou com as ruas sujas em Tubarão. Primeiro, no sábado e domingo, com o comércio abrindo em horário especial e recebendo gente de todos os lados. Aqueles que já são da cidade estão bem acostumados com o desleixo da coleta de lixo, e aqueles que vieram de fora tiveram uma péssima impressão.
Vale lembrar que alguns comerciantes bem que podiam esperar para colocar o lixo na rua.
Na segunda-feira de manhã, próximo das oito horas, a situação era pior ainda. Mais lixo acumulado e principalmente restos de comida dos vendedores ambulantes.
Tanto entidades da cidade se esforçam para realizar uma programação de Natal e movimentar a economia nesta época e algumas outras não cumprem a sua parte. Lamentável a sujeira.
Vale lembrar que alguns comerciantes bem que podiam esperar para colocar o lixo na rua.
Na segunda-feira de manhã, próximo das oito horas, a situação era pior ainda. Mais lixo acumulado e principalmente restos de comida dos vendedores ambulantes.
Tanto entidades da cidade se esforçam para realizar uma programação de Natal e movimentar a economia nesta época e algumas outras não cumprem a sua parte. Lamentável a sujeira.
Pauta da Assembleia Legislativa, 14 de dezembro
1 – Exposição do artista Ricardo Botana
Local: Galeria de Arte Meyer Filho
Horário: 9 horas
2 – Comissão de Pesca – Audiência pública “Situação dos pescadores atingidos pela Barragem da Foz do Rio Chapecó”
Local: Rua do Comércio - São Carlos
Horário: 10 horas
3 – Comissão de Segurança Pública – Audiência pública “O aperfeiçoamento do Decreto nº 894/1972, que trata da liberação de alvarás"
Local: Campus Universitário, anfiteatro 2 da Univille - Joinville
Horário: 14 horas
Local: Galeria de Arte Meyer Filho
Horário: 9 horas
2 – Comissão de Pesca – Audiência pública “Situação dos pescadores atingidos pela Barragem da Foz do Rio Chapecó”
Local: Rua do Comércio - São Carlos
Horário: 10 horas
3 – Comissão de Segurança Pública – Audiência pública “O aperfeiçoamento do Decreto nº 894/1972, que trata da liberação de alvarás"
Local: Campus Universitário, anfiteatro 2 da Univille - Joinville
Horário: 14 horas
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Passou batido
O relatório da sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão de ontem (10/12) indica que o assunto envolvendo o presidente da casa, João Fernandes (PSDB), passou batido. Nenhum pedido de investigação foi feito pelos demais vereadores sobre as denúncias feitas pelo jornal Diário do Sul.
Fernandes passou a semana dando entrevistas em emissoras de rádio, explicando o assunto e garantindo que não há nenhuma irregularidade. Uma investigação oficial sobre o assunto é muito importante. Seja dos vereadores, do Ministério Público, é fundamental esclarecer os fatos.
O regimento interno da Câmara diz no Capítulo V, Art. 114, que o vereador, em viagem a serviço da Câmara para fora do Município, com autorização da mesa e conhecimento do plenário, é assegurado o ressarcimento dos gastos com locomoção, alojamento e alimentação, exigida sempre que possível, a sua comprovação, na forma da lei.
Portanto, o que João Fernandes foi fazer em Fortaleza deveria ser de conhecimento de todos. A responsabilidade de cobrar é de todos também.
O presidente do PSDB de Tubarão Antônio Bittencourt, o Toni, disse que trabalha sempre para contornar os problemas que surgem e que vai aguardar o desenrolar do caso para tomar alguma posição. Mas, o constante envolvimento de Fernandes em polêmicas tem tornado o trabalho dos tucanos cada vez mais difícil.
Fernandes passou a semana dando entrevistas em emissoras de rádio, explicando o assunto e garantindo que não há nenhuma irregularidade. Uma investigação oficial sobre o assunto é muito importante. Seja dos vereadores, do Ministério Público, é fundamental esclarecer os fatos.
O regimento interno da Câmara diz no Capítulo V, Art. 114, que o vereador, em viagem a serviço da Câmara para fora do Município, com autorização da mesa e conhecimento do plenário, é assegurado o ressarcimento dos gastos com locomoção, alojamento e alimentação, exigida sempre que possível, a sua comprovação, na forma da lei.
Portanto, o que João Fernandes foi fazer em Fortaleza deveria ser de conhecimento de todos. A responsabilidade de cobrar é de todos também.
O presidente do PSDB de Tubarão Antônio Bittencourt, o Toni, disse que trabalha sempre para contornar os problemas que surgem e que vai aguardar o desenrolar do caso para tomar alguma posição. Mas, o constante envolvimento de Fernandes em polêmicas tem tornado o trabalho dos tucanos cada vez mais difícil.
Pauta da Assembleia Legislativa, 11 de dezembro
1 – 3ª edição do Troféu Olívio Lamas de Fotojornalismo – Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e Associação Catarinense de Imprensa
Local: Hall da Assembleia Legislativa
Horário: 19 horas
Local: Hall da Assembleia Legislativa
Horário: 19 horas
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