Informação na conta

Você sabe o que fazer se tiver um aparelho elétrico danificado devido a queda de energia? Para ajudar as pessoas a buscarem os seus direitos deu entrada na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para exigir que as companhias de energia elétrica incluam na conta de luz informações sobre o ressarcimento de equipamentos danificados, que nestes casos deve ser feito por elas. De acordo com a proposta do deputado Neodi Saretta (PT) as fornecedoras de energia elétrica de Santa Catarina, serão obrigadas a informar os consumidores, nas faturas mensais de energia, sobre o direito ao ressarcimento dos bens danificados pela falta, queda e/ou aumento da tensão da energia elétrica.

Limitação para os deputados

Este é daqueles assuntos que não pode passar batido. O deputado estadual Neodi Saretta (PT) fez um apelo na Alesc para que a Comissão de Constituição e Justiça não leve adiante a intenção de aprovar o Enunciado 1/2011 que, segundo o parlamentar, vai subtrair os direitos dos deputados proporem e debaterem determinados projetos de lei.

“O parlamento deve fortalecer as liberdades democráticas e não tolher a possibilidade do debate, caso contrário poderá legitimar atos mais comuns nas ditaduras do que nas democracias”, disse Saretta.

O enunciado pretende não permitir que determinadas matérias sejam, sequer, analisadas e debatidas. Para o deputado, isso poderá ser interpretado como ato de limitação causando supressão de direitos e garantias parlamentares.

Eles também foram bem em casa

Entre os 40 deputados estaduais eleitos em Santa Catarina, seis deles também conseguiram ultrapassar a barreira dos 50% nas cidades de origem. O campeão neste quesito foi o estreante José Milton Scheffer (PP), o Zé Milton, que obteve 62,32% dos votos de Sombrio, onde já foi prefeito. Outro estreante José Nei Ascari (DEM), obteve 57,6% em Grão Pará, onde já foi prefeito, e 52,23% em Braço do Norte, onde reside. Gilmar Knaesel (PSDB) obteve 56,33% em Pomerode, Neodi Saretta (PT) fez 54,03% em Concórdia, Romildo Titon (PMDB) obteve 52,14% dos votos de Campos Novos e Antonio Aguiar (PMDB), 51,02% em Canoinhas. Entre os que não se elegeram não achei ninguém com desempenho expecional, mas se aparecer, atualizo a postagem.