A aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma nova proposta para reduzir a maioridade penal um dia após a rejeição de uma proposta semelhante deixa a impressão de que a coisa tem que sair na marra. Ainda depende de uma votação em segundo turno, é verdade, que só deve ser feita após o recesso de julho, mas agora a polêmica está ainda maior.
O texto aprovado pelos deputados nesta madrugada reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes de homicídio, lesão grave e crime hediondo. Além destes, a proposta anterior incluía crimes cometidos com violência ou grave ameaça, lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Esta proposta de redução da maioridade penal, segundo pesquisas, tem o apoio de cerca de 80% da população. E realmente é difícil argumentar contra as famílias que foram vítimas de algum menor infrator. As notícias de jovens de 16, 17 anos cometendo assassinatos, traficando drogas e outros delitos surgem a todo o momento.
Mas o que se percebe é que se propagandeia que a redução da maioridade penal seria a solução para os problemas de crimes cometidos por menores. Diminuiria até a sensação de impunidade. Mas será mesmo que um criminoso pensa em parar de cometer crimes por causa da idade?
A legislação realmente precisa ser modificada. O Estatuto da Criança e Adolescente deve ter correções. Mas esta mesma parcela da população que apoia a redução da maioridade penal deve se engajar para melhorar as condições da educação.
O mesmo estado que pune, também tem o compromisso de proteger os menores, e isso desde a primeira idade. Com tantas escolas fechando, greves ocorrendo e péssimas condições de aprendizagem fica difícil acreditar que a solução seja construir mais prisões.
Só com educação podemos ter chance de ter reduzir as desigualdades sociais. E com menos desigualdade social, podemos ter chances de ter uma sociedade menos violenta.
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