O prefeito de Tubarão Pepê Collaço (PSD) teve revertida a sentença que o declarou inelegível por oito anos. A decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral modificou a punição dada em setembro após uma representação de investigação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
Para quem não lembra, durante a campanha eleitoral o MP apresentou denúncia de suposta publicidade indevida de obras e atos da Prefeitura de Tubarão no perfil pessoal de Pepê Collaço no Facebook, uma rede social. O Ministério Público também sustentou a existência de indícios de abuso do poder político por parte do prefeito e candidato à reeleição ao dispor de diversas informações na rede social.
Ainda em setembro o TRE havia indeferido a cassação do registro da candidatura. Pepê disputou o pleito normalmente mas restava a pena de inelegibilidade que o impediria de disputar eleições até 2020.
O relator do caso, juiz Luiz Henrique Portelinha, deu provimento ao recurso de Collaço e modificou a sentença inicial por entender que a divulgação no Facebook não era irregular, destacando ainda que não houve emprego de recurso público para a publicação do material, o que também descaracterizou o abuso de poder.
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