Qual seria a solução para o trânsito de Tubarão? Para a falta de vagas para estacionar? Para as filas do Dia D? Eu sempre acreditei que investir em transporte público seria a melhor solução. E não tenho dúvida que é.
Então as perguntas deveriam ser, qual a linha que transporta os estudantes do Centro para a Unisul? Como faço para ir do bairro São Martinho para o bairro Monte Castelo? Tem como fazer isso pagando uma única passagem?
Bom, circula há 15 anos na Câmara um Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e que pode incentivar soluços nesta direção. Ontem (11/5) a deputada federal Ângela Amin (PP) apresentou parecer e substitutivo ao PL 694/95. A matéria estabelece, entre outros aspectos, a prioridade do transporte público coletivo e dos meios não-motorizados.
O texto apresentado pela relatora é fruto de diversas audiências públicas realizadas no ano passado. Na elaboração do parecer, Ângela teve como base os subsídios fornecidos pelos representantes do poder público e de entidades privadas ligadas ao transporte, ouvidas durante os trabalhos da Comissão Especial. A matéria lista diversos direitos para os usuários, entre eles o de participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
O usuário também terá o direito de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços. Para assegurar a participação da sociedade civil, a Política de Mobilidade Urbana prevê a criação de órgãos colegiados e de ouvidorias, a realização de audiências e consultas públicas, e procedimentos sistemáticos de comunicação.
Seria muito bom se saísse do papel e virasse realidade.
Com informações do PP
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