José Nei Ascari + Romário

Com o objetivo de ampliar a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, numa parceria inédita entre parlamentares da Câmara de Florianópolis, Assembleia Legislativa e Câmara Federal, foi realizado na quinta-feira, 14/2, um encontro entre o deputado estadual José Nei Ascari (PSD), deputado federal Romário (PSB) e o vereador de Florianópolis Edmilson Pereira Jr. (PSB).

Ascari entregou a Romário uma minuta com leis e projetos em trâmite na Assembleia que ampliam os direitos dos deficientes e um relatório com todas as ações realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instalada em 2012 e presidida pelo deputado. Já o vereador Edmilson apresentou um projeto de lei para criar a mesma comissão permanente no Legislativo de Florianópolis. O trabalho conjunto nas três esferas, municipal, estadual e federal, foi um dos compromissos firmados no encontro.

Um dos temas abordados é a falta de conhecimento da população sobre as leis existentes no país que estabelecem garantias para as pessoas com deficiência. Para minimizar este problema, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina lança em março um livro que reúne todas as leis estaduais sobre o tema. A publicação, com tiragem inicial de cinco mil exemplares, será distribuída a instituições e a sociedade em geral.

Romário parabenizou as iniciativas da Assembleia catarinense e do vereador Edmilson e propôs uma audiência pública no estado com mais integrantes da frente parlamentar federal.

Com informações da Agência Alesc

Boeira propõe regra para reajuste do salário mínimo

Com o objetivo de estabelecer uma norma mais clara para o reajuste do salário mínimo, o deputado federal Jorge Boeira (PSD) apresentou um Projeto de Lei propondo que o reajuste salarial mínimo seja elaborado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela taxa de crescimento real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O parlamentar catarinense considera que o estabelecimento de uma regra para assegurar que o salário mínimo apresente ganhos reais equivalentes à taxa de crescimento real positiva do PIB per capita é adequada e razoável.

Casal Lima em TB

O deputado federal Décio Lima e a deputada estadual Ana Paula Lima estiveram em Tubarão nesta quinta-feira, 14/2, para uma reunião com lideranças petistas da região. Para o encontro, articulado pelo vereador Matusa e realizado na Amurel foram convidados prefeitos, vices, vereadores. Na pauta, demandas dos municípios para serem discutidas no Fórum Parlamentar Catarinense, cujo coordenador atual é o deputado Décio Lima, que também será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Foram discutidas questões políticas e ações do governo federal, principalmente como capitanear recursos para os municípios.

Super auxílio

Com a passagem do Carnaval e a renúncia do Papa Bento XVI algumas notícias importantes passaram despercebidas nos últimos dias. Uma delas, publicada no jornal O Globo, trata do auxílio-moradia pago aos deputados estaduais de algumas Assembleias Legislativas do país. Santa Catarina está entre elas e com o maior valor pago: R$ 4.378,00. Este valor, por sinal, foi aumentado no final de 2012 em quase 80% e também quase não se falou no assunto que foi votado bem próximo das festas de fim de ano.

É justo um deputado que não mora no local de trabalho receber auxílio para pagar hospedagem? Pode ser, mas receber por isso mais de R$ 4 mil enquanto o salário mínimo regional não chega a R$ 800, daí pode ser demais.

E ainda, se levarmos em conta que o preço médio do aluguel de um apartamento de três quartos em Florianópolis, nas regiões mais caras é de R$ 1,8 mil dá para questionar ainda mais sobre o valor recebido. Se quiserem, os deputados podem economizar. Durante as campanhas fazem questão de dizer que tem origem humilde. Então podem alugar um apê mais baratinho para os dias que passam na capital.

Somado ao salário, os deputados de Santa Catarina recebem mais de R$ 24 mil por mês. Ninguém precisa provar que alugou para receber e mesmo os que moram na Capital, ou região, recebem os valores. Ou seja, está na Lei, eles têm direito, mas beira a imoralidade. Auxílio é uma coisa, já incorporar como salário é outra bem diferente.

O presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli (PP), disse ontem que apesar de ser legal, nada impede que o assunto seja rediscutido. Ele defende que esta discussão seja feita internamente na Assembleia. Mas sem pressão pública dá para adiantar que nada vai mudar.

Além dos deputados, o mesmo benefício, é concedido a promotores e procuradores do Ministério Público, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Os valores variam entre R$ 1,7 e R$ 2,4 mil.

Volto a repetir, sem pressão pública, o assunto cairá no esquecimento e a conta continuará caindo no bolso de quem paga impostos.

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Frase do Dia

"Julgamos a nós mesmos pelo que nos sentimos capazes de fazer, enquanto os outros nos julgam pelo que já fizemos."

Henry Wadsworth, poeta e educador americano

Placebo na Farmácia do SUS?

Pacientes que retiram medicamentos da Farmácia do SUS estariam recebendo placebo (fármaco inerte). A denúncia foi apresentada pelo vereador Eraldo Pereira (PPS) na Câmara de Tubarão. Ele disse que recebeu reclamações de que os remédios não estariam causando o efeito de melhora e controle de doenças esperado pelos pacientes. Pereira pediu ao secretário municipal de Infraestrutura, Ismael Medeiros, informações sobre os fornecedores, procedência dos medicamentos e se existem laudos técnicos sobre a eficácia ou que se busque a comprovação laboratorial sobre a formulação.

Presídio Feminino: espera e cobrança

A bancada do PT na Câmara de Tubarão recolocou em pauta a transferência da Unidade Prisional Feminina, que atualmente funciona no bairro Humaitá de Cima. O vereador Clodoaldo Medeiros apresentou requerimentos encaminhados à secretária estadual da Justiça e Cidadania, Ada de Luca (PMDB), ao secretário de desenvolvimento regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura, e ao prefeito Olavio Falchetti (PT). Medeiros disse que a comunidade cobra pelos compromissos assumidos em setembro de 2011.

Mais dúvidas sobre os aluguéis

O vereador de Tubarão Neno da Farmácia (PMDB) solicitou informações sobre os aluguéis pagos pela Prefeitura de Tubarão. Parte das perguntas apresentadas na sessão de quinta-feira, já havia sido respondida na entrevista coletiva concedida pelo prefeito Olavio Falchetti (PT) no mesmo dia de manhã. Na Sala de Atos da Prefeitura, Falchetti disse que o valor de R$ 180 mil mensais havia sido reduzido para R$ 100 mil. Neno ainda quer saber a localização dos imóveis, os valores individuais, o nome dos proprietários e os setores que os utilizam.

Câmara indica representantes nos Conselhos Municipais

Na noite desta quinta-feira, 7/2, ocorreu a segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão. Nesta sessão os vereadores apresentaram 26 indicações, 32 requerimentos e 4 projetos de lei. Além disso, foi designada a representação da câmara junto aos conselhos e comissões municipais

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Frase do Dia

"Torne-se um possibilitador. Não importa o quão escuras as coisas pareçam ser ou realmente sejam, levante sua visão e veja possibilidades – veja-as sempre, pois elas estão sempre lá.“

Norman Vincent Peale, autor da teoria do Pensamento Positivo

Desafio é arrumar a máquina em movimento

Os primeiros meses da atual administração municipal de Tubarão estão comprometidos. Esta é a constatação que ficou após a divulgação da situação financeira e administrativa feita pelo prefeito Olavio Falchetti (PT). Afinal de contas uma dívida de quase R$ 24 milhões e que pode chegar a R$ 99 milhões é de causar preocupação em qualquer um.

Será preciso um grande esforço de gestão para alcançar um equilíbrio e também muita compreensão da população. Até quando o cidadão terá paciência para aguentar tudo isso e tanto desleixo com o dinheiro público?

Mais do que apertar o cinto, o prefeito de Tubarão precisa retomar as rédeas dos gastos públicos e recuperar o controle sobre o que acontece por lá. A dívida do município não surgiu de uma hora para outra e vem sendo engordada há muito tempo com o acúmulo de ações comprometedoras.

Como antecipamos ontem, só com folha de pagamento, já se obteve redução de quase R$ 1 milhão. Tinha setor da prefeitura sem nenhum veículo, mas com dois motoristas à disposição, funcionários recebendo horas-extras sem trabalhar por conta de acordos feitos para aumentar os salários e muitos outros, aprovados em concursos para uma função, mas lotados em outra com salário maior.

Enfim, a impressão que fica é que havia um descontrole geral sobre os recursos públicos. Os gestores atuais tem pela frente o grande desafio de buscar o equilíbrio que dê fôlego e segurança ao município. Como a prefeitura não pode parar, vão ter que arrumar a máquina com ela em movimento.

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Dívida do município é de R$ 23,9 milhões

Assista reportagem da Unisul TV

Catarinenses apreensivos

A nova onda de ataques que se espalham por todo o Estado e deixa os catarinenses apreensivos precisa de uma solução. Evitar que ônibus circulem por áreas de risco é penalizar ainda mais uma população que sofre com os crimes cometidos por alguns indivíduos. Resolver a situação imediamente é o que se espera agora, mas enquanto não forem adotadas medidas como ampliação de escolas e creches, combate ao uso de drogas e diminuição das desigualdades sociais, vamos ter que enfrentar muitas outras ondas de violência.

Licitação do transporte deve ser cancelada

A licitação do transporte coletivo deve ser reiniciada. A Procuradoria Geral do Município está fazendo o encaminhamento para que o edital seja cancelado e o Termo de Confissão de Dívida, de R$ 33 milhões seja anulado administrativamente.

O edital foi lançado no fim do ano passado e foi suspenso em decorrência de um pedido de informações feito pelo Observatório Social à Comissão de Licitações da prefeitura. Um pedido semelhante de informações também foi feito pela Câmara de Vereadores. Segundo a procuradora-geral, Patrícia Uliano Effting, o processo será revisto após ser cancelado.

Além de cancelar a licitação, a procuradoria também irá propor a anulação do documento de confissão de dívida, o que pode ser feito em vias administrativas. Esta dívida seria resultado da diferença entre os valores pagos pela tarifa técnica (preço do serviço) e a tarifa pública (paga pelo usuário), além da desmobilização das empresas. O montante foi apurado por uma consultoria contratada pela gestão anterior.

A discussão sobre um novo sistema de transporte público teve início em 2008, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para regularizar a situação do transporte, uma vez que a concessão está vencida desde 1992.

Com informações da PMT

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Mais atenção na nova licitação
Transporte público: para tudo e recomeça
Transporte público: discussão deve ser aberta
Pouco interesse pelo transporte público

Rocha é o novo presidente do TRE-SC

O desembargador Eládio Torret Rocha tomou posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em solenidade realizada nesta quarta-feira (6/2), que empossou ainda o desembargador Luiz Cézar Medeiros nos cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A gestão de ambos à frente do Tribunal será até 6 de fevereiro de 2014.

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Eládio Rocha assume TRE no dia 6/2

Comin é o novo líder do PP na Alesc

O deputado Valmir Comin é o novo líder do PP na Assembléia Legislativa, eleito em reunião da Bancada do partido. Em seu quarto mandato consecutivo na Assembléia Legislativa, Comin tem atuado em defesa de questões prioritárias de Santa Catarina, como infraestrutura, saúde, segurança pública e defesa do carvão mineral. Com sua base principal no Sul do Estado, Comin terá como vice o até então líder, deputado Silvio Dreveck, que representa o Planalto Norte Catarinense. Com informações da AI/DVC

Setor cerâmico é beneficiado com redução de IPI

O relator da Medida Provisória que aumenta o número de setores na redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), MP 582, deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), retirou do texto emenda do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) que beneficiava indústrias cerâmicas. A exclusão, porém, ocorreu por que o governo federal já acatou a sugestão do parlamentar catarinense ao editar a MP 601, em 28 de dezembro de 2012.

A MP 601, cujo prazo para receber emendas vai até o próximo dia 9 de março, ainda não tem relator definido. Os efeitos vão começar a valer a partir de 28 de abril, quatro meses após a publicação do texto. A proposta de Bauer tem como meta estender a desoneração da folha de pagamento para as empresas que produzem ladrilhos, placas, pastilhas e cubos cerâmicos não vidrados nem esmaltados e as que trabalham com esses mesmos materiais vidrados e esmaltados.

O Brasil é hoje o segundo maior produtor mundial de revestimentos cerâmicos, além de ser o segundo maior mercado consumidor.

De 2005 a 2011, as importações de produtos chineses de revestimentos subiram mais de 9.300%, tomando fatia significativa do mercado brasileiro de porcelanato, produto de maior valor agregado da indústria. O Brasil, comenta Bauer, detém um dos mais atualizados e modernos parques produtivos cerâmicos no mundo. No entanto, as exportações setoriais, que já chegaram a índices próximos aos 30% da produção nacional, atualmente caíram a aproximadamente 7% do total, resultado direto da perda de competitividade.

Com informações da AI/SPB

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Frase do Dia

"Uma curva na estrada não é o fim da estrada, a menos que você falhe na direção."

Autor desconhecido