A venda de animal silvestre é considerada um crime ambiental. Soltar balão que possa provocar incêndio em matas e florestas é crime ambiental. Poluir acima dos limites estabelecidos por lei é crime ambiental. O funcionário público que concede uma licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas também comete crime ambiental.
As punições variam desde multas, prestação de serviços comunitários até prisão, entre outras aplicações. Quem soltar um balão por exemplo, pode ter uma pena de até três anos de detenção ou multa de até R$ 10 mil, por balão. Quem já não ouviu falar de alguém que foi preso por capturar e vender pássaros silvestres?
São crimes. Menores ou maiores, mas são crimes passíveis de punição.
Diante disso, e do que aconteceu em Mariana, Minas Gerais, não resta nenhuma dúvida de que estamos diante de um dos maiores crimes ambientais já registrados no país. Pessoas morreram, todo um ecossistema foi aniquilado e a atividade econômica de milhares de trabalhadores está comprometida.
E o que se viu de punição até agora? Ninguém foi detido por causa do que aconteceu por lá. A empresa, que lucrou só em 2015, cerca de R$ 2,5 bilhões de reais com a mineração, vai criar um fundo para a recuperação do meio ambiente. Fundo este que será administrado por ela mesma.
É claro que tudo o que aconteceu por lá, deve ser investigado e apurado para fazer parte de um processo. Todos têm direito a defesa. Mas pelo que se vê até agora fica difícil acreditar em punições mais severas. O dinheiro vai permitir comprar a melhor defesa possível, enquanto que os mais prejudicados vão se defender como podem.
O Brasil se mobiliza para ajudar as vítimas, mas também é preciso mobilização para se garantir que a justiça seja feita. Se a melhor justiça não é aquela que o dinheiro consegue pagar, que nos provem o contrário.
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