Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga os hospitais da rede pública a prestar atendimento especializado a dependentes de drogas e de álcool e a oferecer atendimento psicológico às suas famílias.
O problema é gravíssimo e atinge milhares de pessoas em todo o país, e muitas delas bem pertinho da gente. Só que o drama destes dependentes que não são famosos, como os artistas, fica sempre no anonimato.
Conforme o projeto, os dependentes serão cadastrados e receberão um cartão específico. Após a primeira avaliação médica, será iniciado o tratamento para desintoxicação. O paciente receberá acompanhamento médico durante o tempo necessário para o tratamento da dependência.
Só que é muito fácil colocar no papel e não se importar com a prática. Esta proposta, inclusive, tem relação com outras que já circulam há anos no congresso.
A situação fica pior ao se constatar que atualmente os municípios já não têm condições de garantir atendimento. Faltam vagas, e às vezes, onde tem, as famílias não querem internar porque consideram o serviço ruim.
Diante da possibilidade de ser imposta uma lei federal para fazer valer o assunto, fui perguntar ao secretário municipal de saúde de Tubarão, Roger Augusto Vieira e Silva, o que ele acha de tal proposta.
Ele concorda que a situação é complicada. A maioria dos hospitais gerais não vai ter condições de cumprir a determinação, pois há certo risco envolvido nestes casos e o tratamento torna-se bastante difícil. Silva concorda com o atual modelo do Ministério da Saúde, desde que se tenha garantia de acesso o que ele acredita ser a maior dificuldade atualmente. No mais os hospitais gerais já podem tratar e internar pacientes psiquiátricos e não o fazem pela necessidade de qualificação técnica adequada.
Será então que precisamos de mais uma lei para não ser cumprida, ou não seria o bastante cumprir com as obrigações que já existem? Garantir recursos para o cumprimento da responsabilidade do Estado deve ser um dos compromissos dos parlamentares.
Mas ao mesmo tempo em que tramitam projetos com boas e repetidas ideias, circulam por lá também propostas de Emendas, como a 29, que ficam sendo adiadas sistematicamente. Esta emenda é aquela que pode garantir mais recursos para a saúde. Mas esse é mais um assunto complicado da burocracia que vivemos. Os senhores deputados deveriam trabalhar para simplificar a vida do cidadão. Garantir os direitos seria uma boa forma.
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