MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 043/2011, de 15 de junho de 2011, “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Anitápolis, Armazém, Bom Jardim da Serra, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Garopaba, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Paulo Lopes, Pedras Grandes, Rancho Queimado, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Urubici e Urussanga com a finalidade de constituir um Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando qualificar os serviços de saúde sob a responsabilidade das Administrações Municipais”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 044/2011, de 15 de junho de 2011, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasses Financeiros contidos nos valores de referencia per capita para realização de despesas decorrentes da cota de contribuição mensal do município de Imaruí ao Consórcio CATARINA”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 045/2011, de 15 de junho de 2011, “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº. 1.409/2009, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual 2010/2013 do Município”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 046/2011, de 15 de junho de 2011, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.464/2010, que trata da LDO-2011 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 011/2011, de 11 de junho de 2011, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Açúcar Mascavo e Afins”. (Acompanhado de Parecer)
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