O prefeito de Tubarão publicou comunicado endereçado aos pais e alunos da rede municipal de Tubarão onde diz que já vem cumprindo o pagamento do Piso Nacional dos Professores. No texto ele argumenta que desde janeiro de 2009 nenhum professor efetivo recebe valor inferior ao determinado em Lei. No texto é usado argumento semelhante ao utilizado pelo Governo do Estado sobre a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do STF para mudar o entendimento sobre a liminar. Por estes motivos, Bertoncini considera injusta a greve anunciada para a próxima terça-feira (31/5).
Confira a íntegra do texto:
"Comunicado do prefeito sobre salário dos professores municipais
A prefeitura de Tubarão comunica aos pais e alunos da Rede Municipal de Educação e todos os cidadãos tubaronenses que desde janeiro de 2009, vem cumprindo com a Lei 11738/2009, referente ao Piso Nacional dos Professores, nos termos da decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF), que interpretou o artigo 2º da referida Lei, no sentido de que a referência do Piso Salarial é a remuneração, que engloba todas as vantagens de natureza salarial.
Sendo assim, o município de Tubarão foi um dos primeiros a cumprir a Lei, conforme a interpretação dada pelo STF, aumentando, já naquela oportunidade, o Piso dos Professores Municipais.
Desde então, não existe na Rede Municipal de Educação, nenhum professor efetivo, que receba valor inferior ao Piso Nacional. Portanto, considera que a greve anunciada através do ofício 24/11, do SINTERMUT, para a próxima terça-feira, dia 31, não é justa.
Cabe informar também que a decisão final do STF, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167), ainda não foi publicada, vigorando a liminar acima mencionada.
Salienta ainda que no mês de maio todos os servidores tiveram um aumento de 6,47%, proporcionado pela revisão geral anual salarial."
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Um comentário:
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"Superior Tribunal Federal"?
ResponderExcluirBom, é por isso que a interpretação sobre a decisão é dúbia.
Afinal, este órgão não existe no aparato jurídico brasileiro.
Dá-se o nome de "Supremo Tribunal Federal" ao órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil.
É comum errar ou confundir os nomes das cortes brasileiras, mas quando isso acontece num comunicado oficial, em especial da secretaria de Educação, vê-se o quanto ela - a educação - precisa de sérias e profundas reformas.
É o meu Brasil brasileiro...