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segunda-feira, 25 de abril de 2011

Ordem do dia Câmara de Vereadores de Tubarão, 25/4

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos na segunda-feira, 25 de abril, em seu horário regimental das 19 horas, realizando a vigésima Segunda Sessão Legislativa Ordinária de 2011. Na pauta desta Sessão está prevista a deliberação dos seguintes Projetos:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2011 (007/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 5º da Lei Complementar nº 10/2005, que cria a Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2011 (008/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 035/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2011 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 186/2011. Este projeto em uma única votação.

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