Vereadores de Capivari de Baixo aprovaram pedido de vistas ao projeto de lei 050/2010 enviado pelo executivo municipal que concedia gratificação de 40% aos presidentes de comissões de processo de sindicância e de processo administrativo. Para os integrantes das comissões o aumento proposto é de 30%. Pediram vistas os vereadores Ailton Bitencourt (DEM), Arlei da Silva (PPS) e Ricardo Arboite (PP).
– Não sou contra o projeto, mas precisamos rever a legalidade dele – justificou Silva.
O vereador Onassis da Silva (PP), o Tibica, pediu ainda informações sobre "quantas pessoas participam de cada processo e lista com nomes delas, se os integrantes destes processos são concursados, se não, destacar quais são contratados, quais cargos exercidos por estes integrantes dos processos e salários recebidos e quais os nomes do presidentes destes processos“.
O PL, que também inclui gratificações para os membros de comissões de licitação e pregão, foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento por 3 votos a 2. Os vereadores Elto Ramos (PDT), o Eltinho, e Mário Silva (PTC), o Mário do Campo, votaram contrários ao parecer.
Pelo texto enviado à câmara a gratificação seria sobre o salário base do servidor e a gratificação. Ou seja, seria possível um servidor receber comissão sobre gratificação que já recebe.
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