Desde a criação das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs), há oito anos, o orçamento regionalizado tem sido esvaziado e a participação da sociedade diminui a cada edição. Este ano mesmo, quando foi feita a audiência da Assembleia Legislativa em Tubarão para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, haviam mais funcionários da Alesc, entre assessores e deputados, do que representantes da sociedade.
Você que está em lendo esse texto pode achar que esta mudança que está sendo proposta não tem nenhuma relação com a sua vida, mas tem.
A inclusão de uma prioridade na LDO não é garantia nenhuma para que ela saia do papel. Mas para que a pavimentação de uma rodovia, por exemplo, seja realizada, é preciso incluir no orçamento. E mais ainda, para fazer parte do orçamento é preciso estar incluído no PPA que é o Plano Plurianual de Aplicação.
Estes planos e leis são elaborados a partir de indicações dos municípios que apresentam as prioridades. E se ninguém participa como é que fica?
Por isso a atualização da Lei Complementar 157 está propondo que os vereadores sejam os responsáveis pela mobilização da sociedade para garantir a participação popular.
Bom, existe ainda uma queixa neste processo que é a utilização política do orçamento. Ou seja mesmo que uma obra preencha todos os trâmites não sai do papel por falta de vontade política dos governantes.
Para isso existe uma proposta para tornar o orçamento impositivo, ou seja, o que estiver escrito lá, terá de ser cumprido. Hoje ele é propositivo. O governante faz se quiser, se tiver vontade. Sem pressão da sociedade, nada sai.
Os deputados acreditam que envolver os vereadores na elaboração do orçamento pode favorecer a pressão popular para que realmente as propostas saiam do papel.
Para dar certo será preciso mobilizar os vereadores. Em reunião realizada hoje com técnicos da Alesc, foram convocados todas as câmaras da região e somente compareceram vereadores de Tubarão e Gravatal.
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