terça-feira, 10 de agosto de 2010
Perdendo aliados
Na semana passada Raimundo ficou revoltado com a consulta que o prefeito fez ao TCE para verificar a possibilidade de não repassar o duodécimo para a Câmara por causa de uma dívida com o INSS. Segundo o vereador a dívida foi parcelada e já é descontada diretamente dos repasses feitos pela prefeitura.
A Câmara de Imaruí recebe mensalmente R$ 41 mil referentes ao duodécimo e equivalente a 7%. O salários dos vereadores é de R$ 2 mil e casa tem três funcionários efetivos e três comissionados.
Decisões de outros tribunais já ratificaram que o repasse além de ser obrigatório, deve ser de 8%, referente ao orçamento do ano anterior e que hoje equivaleriam a R$ 48 mil.
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Justiça obriga prefeituras pagar duodécimo das Câmaras
2 comentários:
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O que dizer de um Prefeito que quer inutilizar o Poder Legislativo ao tentar não repassar o valor do duódécimo? Isso que ele possui a maioria e mesmo assim não consegue manter um bom relacionamento com a Câmara de Vereadores. Provavelmente os requerimentos, as denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, bem como as ações populares e representações por atos de improbidade têm influenciado o Prefeito para querer obstruir o trabalho dos Vereadores. Vereadores de Imaruí, continuem a fiscalizar os atos do Prefeito Municipal porque esse é o papel de vocês e não se preocupem porque o tempo do império e da didatura já passou faz tempo.
ResponderExcluirConcordo com você Rodrigo, mas o prefeito Amarildo só conhece a ditadura, ele não sabe o que é democracia. Não conhece o diálogo, a transparência, e ainda não segue o que determina a lei. Temos muito trabalho enquanto fiscalizadores, em uma administração como essa. Mas continuaremos fazendo o nosso papel. A CGU está novamente no município, isso em menos de um ano, prova da quantidade de irregularidades com o mau uso dos recursos federais. Continuaremos acompanhando de perto.
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