Prefeitos de todo o Brasil participaram esta semana na capital federal da Marcha a Brasília. Eles levaram diversas reivindicações, mas duas delas dominaram as discussões: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o Projeto de Lei 5.938/2009 que trata dos Royalties do petróleo.
Neste evento realizado todo ano os prefeitos tentam dar uma grande voz aos problemas vividos pelos municípios. Defendem a causa municipalista e reivindicam mudanças na forma de distribuição dos recursos federais.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
O Projeto de Lei dos Royalties propõe mudanças na forma de distribuição destes recursos para que eles não fiquem somente nos estados produtores de petróleo. A ideia é dividir os royalties com todos os municípios do Brasil e dessa forma aumentar o Fundo de Participação dos Municípios. Só aqui na Amurel poderíamos ter mais R$ 10 milhões por ano nos cofres das prefeituras.
Os prefeitos pediram apoio aos parlamentares e também aos pré-candidatos a presidente para que se resolva o assunto logo.
Tudo isso ajudaria para o grande objetivo de acabar com a dependência que os prefeitos tem de outro tipo de emenda: a emenda parlamentar. Cada deputado federal e senador tem todo ano R$ 12 milhões para distribuir em forma de emendas.
O processo para se conseguir uma delas é longo, cansativo, oneroso e cheio de dor de cabeça. E tudo isso pra quê? Para melhorar as condições da população ou para promover aqueles que oferecem as emendas e podem fazer média com prefeitos e eleitores?
Quem não tem um deputado ou um senador pra dedicar uma emenda dessas faz o quê?
É preciso acabar com essa política de pires na mão que sujeita os gestores municipais e porque não dizer, a população, a ficar nesta dependência.
Os municípios precisam de ações mais rápidas e concretas para a solução dos problemas. Burocracia demais só ajuda a aumentar a corrupção e essa sensação de incompetência.
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