O projeto de Lei 25/2010 (9/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico como órgão de publicação oficial, deve voltar à Câmara de Vereadores de Tubarão nesta quinta-feira (15/4). O texto foi retirado da pauta da sessão de segunda-feira (12/4) pelo líder do governo, vereador Jefferson Brunato (PSDB), por causa de dúvidas que surgiram sobre a viabilidade.
Uma das dúvidas era a necessidade de alterar a Lei Orgânica para permitir a extinção das publicações em veículos impressos. De acordo com o secretário de Comunicação Social, Anselmo de Bona Mello, a Lei Orgânica já foi alterada em 2001. Brunato vai conversar com os vereadores para esclarecer a dúvida e garantir a votação.
Se for aprovado o PL a prefeitura de Tubarão deixará de ser obrigada a publicar em jornais impressos 98% dos editais publicados atualmente, gerando uma economia de cerca de R$ 250 mil/ano. O município terá a obrigação de publicar em meio impresso apenas os editais de licitação, que correspondem a 2% do que é publicado atualmente.
Até o dia 23 de maio a prefeitura de Tubarão tem contrato com o jornal Notisul, vencedor da licitação, para realizar as publicações oficiais. Após esse período poderá ser feita nova licitação ou um aditivo contratual.
Será que além de economia, o projeto vai gerar choradeira por parte de quem perde dinheiro?
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