O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2009, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Antes dos trabalhos legislativos da Sessão, os Vereadores estarão recebendo em audiência o senhor Alessandro Caporal Fernandes para que ele possa explicar o funcionamento da comunidade virtual “Ilha do Tabuleiro”, sucesso internacional na Internet, originário de nosso município.
Na Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N° 0157/2009, de autoria do Vereador Jefferson Medeiros Brunato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de vídeo educativo contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental de Tubarão. Este projeto em sua Redação Final
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2009, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Ildo Silva da Silva. Este projeto em uma única votação
PROJETO DE LEI Nº 0173/2009 (036/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão – CDL, como participação na Campanha “Tubarão 10”. Este projeto em sua segunda votação.
PROJETO DE LEI Nº 0170/2009, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Ponte Preta. Este projeto em sua segunda votação.
PROJETO DE LEI Nº 0145/2009, de autoria do Vereador Ivo Stapazzol, que proíbe o uso de capacete em recintos de estabelecimentos públicos e privados. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI Nº 0146/2009, de autoria do Vereador Geraldo Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da internet do Município, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI Nº 0151/2009, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que institui a semana da etnia italiana no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI Nº 0156/2009, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que autoriza a criação do “FMAE” – Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI N° 0160/2009, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Disfibrilador Automático Externo – DAE, em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.000 (um mil) ou mais pessoas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI N° 0169/2009, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI N° 0172/2009, de autoria do Vereador Geraldo Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço público municipal conceder um dia de licença por ano para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários com 40 anos ou mais e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI N° 0175/2009, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que determina que os estabelecimentos de ensino localizados no Município de Tubarão, forneçam aos pais ou responsáveis informações sobre freqüência e rendimentos dos alunos. Este projeto em sua primeira votação.
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