O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, 18 de junho de 2009, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária, em seu horário regimental das 19 horas. Na Ordem do Dia desta sessão, os Vereadores irão deliberar sobre 17 Projetos de Lei, sendo 16 com origem Legislativa e um originário do Poder Executivo Municipal, a saber:
1. PROJETO DE LEI Nº 033/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que institui a semana de combate a pedofilia no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
2. PROJETO DE LEI Nº 045/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do itinerário das linhas de ônibus e adota outras providencias. Este projeto em sua primeira votação.
3. PROJETO DE LEI Nº 050/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegrdaveis ou retornáveis nos estabelecimentos comerciais do município de tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
4. PROJETO DE LEI Nº 052/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que institui o correio escolar nas escolas publicas do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
5. PROJETO DE LEI Nº 054/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a concessão de beneficio referente à isenção do pagamento de tarifas no sistema de transporte publico coletivo urbano – PASSE LIVRE – concedido às pessoas portadores de deficiências e portadores de doenças renal crônica no município de tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
6. PROJETO DE LEI Nº 055/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que concede doa doador de sangue, desconto em eventos da municipalidade, isenção das taxas de concursos públicos e preferências em filas. Este projeto em sua primeira votação.
7. PROJETO DE LEI Nº 060/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que altera a lei 2.776/2003, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
8. PROJETO DE LEI Nº 062/2009, de autoria do Ver. Dionísio Bressan Lemos e André Fretta May, que Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica da associação tubaronense de Parkinson – ATP. Este projeto em sua primeira votação.
9. PROJETO DE LEI Nº 063/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que determina a cessão de tempo nas sessões dos cinemas para exibição de campanhas sócio-educativas do pode publico municipal. Este projeto em sua primeira votação.
10. PROJETO DE LEI Nº 068/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre o projeto OAB vai à escola e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
11. PROJETO DE LEI Nº 069/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que autoriza o poder executivo criar e implantar o programa brincadeira de roda e contos infantis ma rede municipal de ensino publico infantil e fundamental. Este projeto em sua primeira votação.
12. PROJETO DE LEI Nº 071/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que autoriza o poder executivo municipal instituir no calendário oficial o dia municipal da reciclagem. Este projeto em sua primeira votação.
13. PROJETO DE LEI Nº 072/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que determina a criação de um programa continuo de diagnostico e tratamento da depressão pós-parto, na rede publica municipal de saúde, no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
14. PROJETO DE LEI Nº 073/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a atividade de frentista dos postos de gasolina no âmbito do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
15. PROJETO DE LEI Nº 080/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que altera a lei 2.776/2003, que dispõe sobre a utilização do papel reciclado na administração publica municipal. Este projeto em sua primeira votação.
16. PROJETO DE LEI Nº 0118/2009 (018/2009 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil reais). Este projeto em sua primeira votação.
17. PROJETO DE LEI Nº 0119/2009, de autoria do Ver. Jefferson Medeiros Brunato, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumigeno derivado ou não do tabaco, na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumigenos. Este projeto em sua primeira votação.
Ainda nesta quinta-feira, 18 de junho, às 10 horas, os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Dionísio Bressan Lemos, estarão realizando reunião, na sede do Poder Legislativo, para discutir o Projeto de Lei relativo ao Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 em trâmite na Casa Legislativa Tubaronense. O Presidente da Comissão comunicou, aos Vereadores, que o prazo de emendas ao PPA encerra-se no dia 19 de junho de 2009.
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