A Câmara de Vereadores de Tubarão fez uma notificação extra-judicial à prefeitura cobrando a diferença dos valores repassados este ano entre os meses de janeiro e agosto. São quase R$ 900 mil que deixaram de chegar ao caixa da Câmara referentes ao duodécimo.
A notificação foi respondida pela prefeitura, mas não deve ter agradado e o caso virou uma ação judicial. Até agora de manhã o prefeito Manoel Bertoncini não havia recebido esta ação, mas tão logo receba, a procuradoria jurídica vai tentar um mandado de segurança.
A diferença no repasse de valores existe, mas alguns pontos precisam ser avaliados. O cálculo é feito sobre o orçamento realizado em 2008, ou seja bem superior ao de 2009 que caiu muito devido a crise econômica e aos tantos problemas enfrentados desde o começo do ano.
Aqui em Tubarão os valores podem ser entre 6,5% e 8%. Um acordo entre câmara e prefeitura, definiu que o repasse seria sobre o menor índice, e o próprio presidente da Câmara João Fernandes (PSDB) disse em entrevista para a Unisul TV, no dia 21 de maio, que a casa não precisava de todos os recursos e que usaria no máximo 5%.
Alem disso a redução do repasse permitiu o aumento do convênio da prefeitura com o Hospital Nossa Senhora da Conceição que passou de R$ 26 mil para R$ 56 mil. O convênio foi aprovado pelos vereadores na sessão do dia 24 de julho.
O texto da assessoria de imprensa que divulgou esta ação em 30 de julho diz o seguinte: “Para realizar o repasse financeiro, o H.N.S.C. contou com a generosidade do presidente da Câmara de Vereadores João Fernandes, que disponibilizará à prefeitura, parcela de recursos do duodécimo que a Câmara faz jus, para a viabilização financeira do convênio.”
O que aconteceu com esta generosidade? Como que a Câmara abre mão de valores e agora pede de volta?
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