A saúde na Justiça

Um dos pontos recorrentes hoje em dia quando se fala em saúde pública é a judicialização, que é quando o cidadão tem que recorrer à justiça para conseguir algum tratamento e/ou medicamento. Pois uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Itajaí foi assunto de polêmica no Estado. A juíza Sônia Moroso Terres negou uma liminar para fornecer medicamento de alto custo e que não é cedido pelo SUS.

Para tomar tal decisão, a juíza se baseou nos gastos da prefeitura com medicamentos que beneficiaram 102 pessoas. Segundo o cálculo, 21% de tudo o que se gastou no município foram destinados para apenas 0,04% da população.

Assisti uma entrevista da juíza na TV e ela alegava que costumava dar ganho de causa para os pacientes, mas que mudou de opinião quando fez os cálculos. Para ela, o judiciário não deveria ficar determinando como serão usados os recursos da prefeitura.

Em sua passagem por Tubarão, o pré-candidato a governador Gelson Merísio (PSD) chegou a falar do tema judicialização e disse que havia uma interpretação errada da Constituição Federal, onde diz que o Estado deve garantir os recursos (tratamentos e medicamentos) para todos. Para ele, a afirmação completa deveria ser ‘para todos que não podem pagar’. Quem pode deveria.

Nas redes sociais as reações sobre a decisão da juíza de Itajaí são as mais diversas. Para alguns foi revoltante, para outros controversa. De um lado uma decisão para beneficiar a coletividade. De outro, cada ação judicial defende uma pessoa e que corre o risco de receber uma negativa dos seus direitos como cidadão contribuinte.

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Margens caindo

Alguns pontos na Margem Esquerda do Rio Tubarão merecem um cuidado redobrado das autoridades públicas municipais. Próximo ao Angeloni há trechos desbarrancando. Mais ao norte, em direção a Capivari de Baixo também há pontos onde a tubulação para o escoamento das águas da chuva estourou e grandes crateras se formaram. É bom alguém tomar providência para o prejuízo não ficar maior.

Proteção veicular

A situação das cooperativas de proteção veicular que se multiplicaram nos últimos anos vai ter um parecer na Câmara dos Deputados esta semana. A comissão especial que trata do projeto que criminaliza esta atividade vai discutir o parecer do relator. Segundo o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) as cooperativas devem ser regularizadas, pois foi uma solução encontrada pelo mercado para driblar o alto custo dos seguros e a recusa de alguns veículos mais antigos por parte das seguradoras. Estima-se que no Brasil existam atualmente cerca de 1,7 mil associações deste tipo.

Vereadores com apoio na Alesc

O Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac) que funciona na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) registrou em pouco mais de um ano de funcionamento quase 7 mil atendimentos a vereadores de vários municípios catarinenses. O Ceac foi criado com objetivo de oferecer gratuitamente assistência jurídica e legislativa para os vereadores, principalmente os que atuam em cidades pequenas e mais distantes da Capital.