A lei 4.330 que trata de novas regras para a terceirização do trabalho no Brasil circula por corredores e gavetas de Brasília há onze anos. Mas só agora que se discute a votação na Câmara dos Deputados ela ganha repercussão.
De fato o mercado de trabalho convive há pelo menos duas décadas com práticas de terceirização que a nova Lei viria para regulamentar. Os defensores da proposta dizem que haverá mais segurança jurídica e mais competitividade na maioria dos setores econômicos. Atualmente as empresas só podem terceirizar os serviços de atividade-meio, como limpeza, segurança e contabilidade, por exemplo. Pelo novo texto vai ser permitido terceirizar todas as atividades.
Será que isso está certo? Se há tanto tempo se encontram maneiras de terceirizar o que não podia ser terceirizado já não deveríamos ter protestado antes?
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, há motivos para se preocupar com a nova legislação: Os trabalhadores terceirizados ganham cerca de 24% menos do que os empregados; como trabalham mais, o número de vagas de emprego pode cair; existe preconceito entre os empregados e os terceirizados; e os casos de trabalho escravo podem aumentar. Seria o que os sindicatos chamam de precarização das relações de trabalho.
Por isso, diante do número de pessoas envolvidas, já que a classe trabalhadora é a maior do país, o barulho em torno desta votação é até pequeno. A mobilização deveria ser bem maior. Mas o brasileiro parece amortecido e conformado com estas situações que soam como causas perdidas, ou então, manipulado para acreditar que só deve protestar quando o encontro é marcado pela internet.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são sempre bem-vindos e importantes para que se preserve uma das características essenciais da ferramenta blog: seu caráter colaborativo. No entanto, é fundamental garantir que esse ambiente mantenha seu propósito e conserve os objetivos de acordo com os quais foi idealizado.
Pensando nisso, adotamos a seguinte política de moderação:
• o envio de comentários não implica automaticamente na sua publicação;
• os comentários devem estar sempre relacionados aos temas tratados nos posts e podem, ou não, ser publicados no blog;
• ao enviar qualquer comentário, o usuário se declara autor legítimo do material, responsabilizando-se e isentando o autor do blog de qualquer reclamação ou demanda e autoriza sua reprodução gratuita e definitiva;
• os comentários não poderão conter manifestação de qualquer forma de preconceito; linguagem grosseira e obscena; agressão, injúria, difamação ou calúnia a pessoas e instituições; propaganda político-partidária ou que faça menção a empresas e marcas.