A Câmara dos Deputados quer votar em agosto uma minirreforma eleitoral que mais parece um pequeno reparo da pior qualidade possível. Uma das propostas deste Projeto de Lei, praticamente rasga a Lei da Ficha Limpa. Pelo texto, poderão se candidatar aqueles políticos que já tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, bastando apenas ter feito tudo dentro dos prazos.
Imagine se alguém vai se importar em prestar contas corretamente e informar devidamente os reais gastos de campanha. Se pelas regras atuais já se fala em sonegação de informações, com campanhas milionárias nas ruas apresentarem situações quase franciscanas, precisamos de mudanças que apertem ainda mais o cerco em torno dos candidatos corruptos.
Esta proposta é tão absurda que acaba ofuscando o pouco de bom que tem o projeto. Pela minirreforma teríamos mudanças no controle das doações que teriam de ser comprovadas por meio de extrato bancário ao invés dos recibos usados hoje em dia. Também haverá um prazo para a alteração de candidatos aos cargos majoritários. Atualmente isso pode ser feito na véspera, mesmo que seja impossível atualizar as informações na urna eletrônica.
Ainda se um candidato vencedor em eleições majoritárias for cassado, será feita uma nova eleição. Hoje isso só ocorre quando o eleito tem mais de 50% dos votos. E o projeto ainda propõe a liberação da pré-campanha nas redes sociais e páginas de candidatos acabando com muita polêmica já que a legislação atual só permite a divulgação após o anúncio oficial da candidatura.
Os parlamentares precisam entender que não precisamos de uma pequena reforma, mas sim de uma obra completa que traga mudanças significativas e eficientes.
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