A Justiça Eleitoral desaprovou as contas do Comitê de Campanha e do diretório do PSD de Imbituba que teve como candidato a prefeito em 2012, o ex-vereador Christiano Oliveira. Partido ficará sem o repasse do Fundo Partidário por onze meses. O examinador do processo opinou pela desaprovação das contas “devido a existência de irregularidades graves que comprometem seriamente a integridade e confiabilidade das contas prestadas”.
Na sentença da juíza da 73ª Zona Eleitoral, Naiara Brancher, são detalhadas algumas das irregularidades. “Com relação ao Comitê Financeiro, destaca-se a ausência de extratos bancários definitivos de todo o período da campanha eleitoral; ausência de assinatura do Presidente do Partido às fls. 70; realização de gastos com pessoa jurídica sem a comprovação por meio de nota fiscal; existência de despesas com combustível sem o correspondente registro de locação, cessão de veículo, publicidade com carro de som, despesa com transporte ou deslocamento, ou locação/cessão de bens móveis; divergências graves entre as informações e valores relativos às despesas, constante na prestação de contas do comitê, e aquelas constantes na base de dados da Justiça Eleitoral; inconsistências no confronto entres as doações declaradas pelo prestador e pelo doador; ausência de comprovação da transferência dos valores referentes à sobra de campanha, tudo isso em desconformidade com a legislação em vigor.
No tocante às contas do Diretório Municipal, não houve comprovação através dos extratos bancários da ausência de movimentação de valores durante todo o período de campanha, situação que não foi esclarecida, impedindo a atestação de fidedignidade das informações”.
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