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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Bauer é relator da MP sobre o Pronatec

O nome do senador catarinense Paulo Bauer (PSDB) foi confirmado para ser o relator da Medida Provisória (MP) 593/2012, que promoveu mudanças no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O parlamentar vai analisar as 38 emendas apresentadas ao texto antes de submetê-lo à votação na Comissão Mista que analisa a matéria.

Com as alterações feitas pelo governo federal, o Pronatec amplia o número de beneficiários e ofertantes por intermédio da Bolsa-Formação Estudante.

O senador tem até o próximo dia 16 de março para apresentar seu parecer, mas o prazo é renovável por mais 60 dias. A Comissão Mista, presidida pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), pode, antes disso, promover audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Com informações da AC/SPB

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