Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio na segunda-feira, dia 22 de outubro, realizando a 71ª Sessão Legislativa Ordinária de 2012, em seu horário regimental das 18 horas.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre as seguintes matérias:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 053/2012 (027/2012 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.677/92, que cria o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.589/91 e dá outras providências. Este projeto em sua redação final.
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2012, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que estabelece a proibição do uso de equipamento “bate estaca” na construção civil no perímetro urbano de Tubarão que especifica e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
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