Um Seminário realizado na Unisul discutiu os conflitos entre a Justiça e a Saúde. O elevado número de processos movidos contra o poder público referentes a serviços de saúde tem chamado a atenção. A região sul registra o maior índice de ações do Estado. São 3.579 processos. Em Tubarão, esse número é de 1.341 ações.
O fenômeno acontece em todo o país. Amparados no texto da Constituição, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, cidadãos têm procurado a Justiça para solicitar serviços ou medicamentos que não encontram no SUS. O assunto é delicado. Envolve conflitos entre médicos, advogados, indústria farmacêutica e o cidadão, maior interessado nessa história.
O promotor de justiça Fábio Fernandes de Oliveira Lírio esteve presente no seminário de ontem e disse que instaurou inquérito civil para investigar os processos na cidade de Tubarão. Ele quer saber por que o município registra tantos casos.
A questão é que é direito do cidadão solicitar os remédios e serviços. Agora, ele deve ir à Justiça mesmo quando tem condições de pagar? Alguns números levantados pelo próprio promotor Fábio Fernandes dizem que isso está acontecendo na cidade.
Mais uma vez, é preciso bom-senso. Inclusive dos médicos, que devem priorizar a solicitação de medicamentos que o SUS fornece. As prefeituras, por sua vez, devem se organizar para facilitar o acesso aos medicamentos. A via judicial deve ser a exceção e não a regra.
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