Nesta segunda-feira, 24/10, os Vereadores estarão realizando a 70ª Sessão Legislativa Ordinária de 2011, em seu horário regimental das 19 horas. No espaço destinado à Ordem do Dia irão deliberar sobre as seguintes matérias:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2011 de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do veto aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Complementar nº 019/2011. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0114/2011 de autoria de Todos os Vereadores, que denomina de Álvaro Braz Fernandes o Centro de Educação Infantil na localidade Guarda Margem Esquerda, na Rodovia Alfredo Rosa, neste Município. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0120/2011 (076/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 50.000,00. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 021/2011 (017/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a nomenclatura de Fundação Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Tubarão, passando a denominar-se Fundação Municipal de Meio Ambiente e transfere atribuições de Defesa Civil para a Secretaria Municipal de Defesa Civil. Este projeto em sua primeira votação.
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