A defesa de Bauer

O senador Paulo Bauer (PSDB), também envolvido na reportagem de O Globo sobre o reconhecimento de entidade irregular junto ao Ministério dos Transportes também se defende das acusações. Abaixo, nota de esclarecimento enviada pela assessoria do senador:

"Nota de Esclarecimento

1 – O Jornal “O Globo” desta segunda-feira, 1º de agosto, publica matéria pela qual informa não estarem adequadas à legislação vigente atividades do “Instituto Cia. do Turismo”, presidida pelo catarinense Jorge Nicolau Meira, com sede em Brasília (DF), que atua e presta serviços ao Ministério do Turismo do Governo Federal.
2 – A matéria também menciona que quatro parlamentares catarinenses assinaram documento atestando o funcionamento do citado instituto.
3 – Na qualidade de Senador, fui procurado em março do corrente ano pelo Sr. Jorge Nicolau Meira, ex-presidente da Santur, meu conhecido de longa data, desde quando atuava na administração pública da cidade de Joinville (SC), pra subscrever declaração atestando a existência e o funcionamento do referido Instituto.
4 – Tendo em vista as informações que me foram apresentadas pelo solicitante, de boa fé, subscrevi o documento depois de constatar que o Instituto encontrava-se devidamente registrado no CNPJ do Ministério da Fazenda/Receita Federal. Portanto, legalizado.
5 – Exerço o mandato de senador na oposição. Não tenho qualquer pleito junto ao governo federal em favor da instituição citada. Razão pela qual não cabe qualquer possibilidade ou especulação acerca de liberações de recursos em favor do instituto por parte do Ministério do Turismo ou qualquer outro órgão federal.
6 – Nunca mantive com o Sr. Jorge Nicolau Meira qualquer relação comercial, financeira ou patrimonial.
7 – O atestado que subscrevi, assim como fizeram o Senador Casildo Maldaner e os Deputados Federais Edinho Bez e Valdir Colatto. Menciona que o Instituto existe e encontra-se em funcionamento o que, aliás, é inconstestável.
8 – Cabe ao Governo Federal, aos órgãos de controle e ao Judiciário, quaisquer providências que julgarem adequadas para preservar o interesse público, examinar a legalidade de atos e a adequada aplicação de recursos públicos por quem tem contratos ou convênios com Ministérios, autarquias e demais órgãos públicos. Não endosso e tampouco tenho compromisso com o Instituto citado ou qualquer outro órgão, entidade ou instituição que não observe as premissas citadas.
9 – Em razão do fato, que lamento, e, em respeito aos meus eleitores e a todos os catarinenses, e também ao Senado Federal como instituição, informo minha decisão de que que, durante todo o mandato que exercerei até 2019, não mais firmarei qualquer documento que se caracterize como atestado ou declaração de qualquer tipo em favor de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
10 – Certo de que estas declarações são suficientes para esclarecer os fatos, registro que esta nota, publicada no meu website – www.paulobauer.com.br –, enviada para a imprensa de Santa Catarina e ao jornal “O Globo”, também está sendo encaminhada à Mesa Diretora do Senado, à qual solicitarei providências para normatizar o posicionamento de Senadores quando solicitados, mesmo que legítima e desinteressadamente, por eleitores, conhecidos, conterrâneos ou não e por instituições a prestarem tais declarações, tendo em vistaserem frequentes tais solicitações.

Brasília, 1º de agosto de 2011.

Paulo Bauer
Senador da República"