A cultura do uso de cinto de segurança só pegou quando o cidadão passou a sentir no bolso o peso das multas e dos pontos na carteira de habilitação. Quem sabe então a solução para diminuir a corrupção não seja aumentar as penas para crimes cometidos por funcionários públicos? Proposta do tipo está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Exemplos de punições, caso o Código Penal seja alterado:
- peculato, que é quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou qualquer outro bem de que tem a posse em razão do cargo para proveito próprio: a pena sobe de dois anos de reclusão para quatro anos.
- inserção de dados falsos em sistema de informação: pena mínima prevista de dois anos de reclusão, passando para quatro anos.
- corrupção passiva: punição sobe de dois a 12 anos de reclusão para quatro a 12 anos.
- emprego irregular de verbas públicas: punição passa de um a três meses de detenção para um a três anos.
A proposta é do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o relator da proposta na CCJ, é o catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
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Aumento de pena para crime contra administração pública está na pauta da CCJ
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