A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que inclui o estudo como mais uma alternativa para redução de pena. A redução se dará na proporção de menos um dia de prisão para cada 12 horas de frequência escolar.
Pela proposta, que ainda terá de ser examinada no plenário, em regime de urgência, poderão ser consideradas para obtenção do benefício as aulas de ensino fundamental, médio (inclusive profissionalizante), superior e ainda de qualificação profissional. A Lei de Execução Penal já prevê a redução de um dia de prisão para cada três dias de trabalho do presidiário como alternativa para a redução da pena.
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