O TSE deve definir a situação do candidato a deputado federal João Pizzolatti (PP) diante do precedente estabelecido em março pelo STF, que decidiu pela não aplicação da Ficha Limpa nas Eleições 2010. O processo do recurso processo do recurso extraordinário contra decisão que indeferiu o registro dele, com base na Lei da Ficha Limpa, será agora analisado pelo ministro Arnaldo Versiani que recebeu os autos enviados pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
O acórdão do TSE que negou o registro a Pizzolatti, porém, só poderá ser modificado por decisão colegiada dos ministros, e não por decisão monocrática do relator.
O relator do TSE precisará avaliar ainda uma petição do deputado federal Odacir Zonta (PP), que foi juntada aos autos e solicita o ingresso do parlamentar como parte no processo de Pizzolatti por ter interesse no caso.
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Processo de candidato enquadrado na Ficha Limpa retorna ao TSE
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