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quarta-feira, 18 de maio de 2011

Concessão do Porto de Imbituba

A Comissão de Integração Porto-Cidade discute a concessão do Porto de Imbituba que termina em 2012. O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Mantelli, participou das discussões. Entre as alternativas legais disponíveis estão o pedido de prorrogação do prazo de Concessão da Companhia Docas de Imbituba por mais 25 anos conforme preconiza a legislação vigente; delegação ao município de Imbituba ou ao Estado de Santa Catarina; concessão a empresa privada mediante licitação pública; e administração direta pela União (federalização). É considerada ainda, a eventual prorrogação do atual contrato, reivindicada pela Companhia Docas de Imbituba (em face da intervenção federal na empresa, no período de 2 de setembro de 1942 até 26 de julho de 1946, em virtude do estado de guerra declarado em 31 de agosto de 1942).

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