A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o impacto do Piso Nacional dos Professores nas folhas de pagamento municipais será de R$ 5,4 bilhões. Se prevalecer a retroatividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade este valor sobe para R$ 7,5 bilhões. Os representantes da CNM esperam agora que o STF leve em consideração o artigo 27 da Lei 9.868/1999 que dispõe sobre o processo de julgamento de ADI’s e Ações Direta de Constitucionalidade (ADC’s). O artigo prevê, em razão do impacto financeiro que a retroatividade pode causar, a possibilidade de modulação desses efeitos.
Será que os prefeitos não poderiam ter feito uma poupança prevendo a possibilidade de ter de cumprir o pagamento do piso? Agora vão culpar os professores e a educação pelo desequilíbrio das contas.
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CNM estima impacto de R$ 5,4 bilhões nos Municípios por conta de piso dos professores
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