Os representantes das universidades comunitárias decidiram como prioridade de 2011 centrar esforços para a aprovação do Projeto de Lei 7639/10, o chamado PL das Comunitárias. O tema esteve na pauta do Fórum de Presidentes de Associações de Instituições Comunitárias de Ensino Superior realizado esta semana em Brasília. Cerca de 20 deputados federais, de diversos estados, participaram de um café da manhã com os dirigentes universitários. O objetivo do encontro foi sensibilizá-los sobre a importância do tema e necessidade de colocar o projeto em pauta.
O vice-reitor da Unisul, professor Sebastião Salésio Herdt, participou do Fórum e explica a importância de aprovar o PL, que trará regulamentação para as Universidades Comunitárias espalhadas pelo país. “Hoje, a legislação reconhece a existência das comunitárias, mas, no entanto, a legislação dá margem para uma série de problemas”, diz. “As comunitárias, que não visam lucro, são confundidas com as privadas/particulares, que buscam o lucro. Isso se reflete na dificuldade de obter recursos públicos e na participação dos editais de pesquisa e extensão que permitem apenas a participação de instituições públicas, entre outras dificuldades”.
Aos parlamentares também foi solicitado apoio na tramitação dos PL 8035/10 – Plano Nacional de Educação (PNE) e PL 3476/04 – Inovação, Ciência e Tecnologia. Tais projetos foram interrompidos pelo fim das legislaturas e agora necessitam de atenção dos parlamentares que iniciaram novo mandato em fevereiro de 2011.
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