MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 059/2010, de 22 de setembro de 2010, “Altera a Lei n° 1.428 de 30 de março de 2010 e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei n° 060/2010, de 22 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES através da Caixa econômica Federal – CEF e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº.004/2010, de 07 de maio de 2010, “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis na área territorial do município e dá outras providências.” (Acompanhado de Parecer).
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