O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, 26 de agosto, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 119/2010, de autoria do Ver. Antônio Marcelino, que dispõe sobre a instalação de Biombos (Divisórias) ou estrutura similar para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 134/2010, (081/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.511/2010, que normatiza as penalidades e regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, dos regimes Celetista e Estatutário, além de outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
3. PROJETO DE DECRETO N° 24/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Global aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 012/2010. Este projeto em uma única votação.
4. PROJETO DE DECRETO N° 25/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 106/2010. Este projeto em uma única votação.
5. PROJETO DE DECRETO N° 26/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 022/2010. Este projeto em uma única votação.
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 133/2010, (080/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, no valor de R$ 22.160,00 (vinte e dois mil cento e sessenta reais). Este projeto em sua primeira votação.
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