MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei n° 049/2010, de 19 de agosto de 2010, “Autoriza a sessão de uso de imóvel ao Pelotão da Polícia Militar de Imaruí e dá outras providências”.
– Projeto de Lei n° 050/2010, de 19 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei Complementar n° 002/2010, de 19 de agosto de 2010, “Altera a redação do caput do Artigo 53° da Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
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