MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
– Projeto de Lei Complementar nº. 001/2010, de 29 de julho de 2010, “Altera a Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. (Acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 013/2010, de 12 de agosto de 2010, “Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Vida Nova e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº. 014/2010, de 13 de agosto de 2010, “Institui o Programa “Olho Vivo na escola”, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 015/2010, de 13 de agosto de 2010, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Cangueri de Fora e dá outras providências”.
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