Esta é da série ‘perguntar não ofende’. Mas, por que a vereadora de Laguna Jussalva Matos (PSB), a Nega, ainda continua no cargo a espera da citação judicial que lhe cassa o registro da candidatura e por consequência, o mandato? A condenação dela foi decidida antes do caso do prefeito Célio Antônio (PT), que também teve o registro da candidatura cassado. E por que também a vereadora não poderá recorrer ficando no cargo da mesma forma que conseguiu o prefeito? Complicado de entender.
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sexta-feira, 4 de junho de 2010
Um comentário:
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É que no caso do prefeito Célio a decisão foi de primeira instância, enquanto da Nega, sua sentença já foi confirmada pelo colegiado do TRE.
ResponderExcluirNa verdade, nem no recurso da sentença de primeiro grau é obrigatório o efeito suspensivo, mas os tribunais costumam conceder, porém no caso de acórdão (decisão do TRE), já não.
Eventuais recursos são recebidos tão somente no efeito devolutivo.
Abraços