O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta segunda-feira, 28 de junho de 2010, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 022/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 075/2009. Este Projeto em uma única votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 83/2010, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que altera o artigo 82 do Código de Posturas do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 57/2010, de autoria do Ver. Dionísio Bressan Lemos, que cria o programa endereço legal e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 91/2010, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que denomina de Rua das Bromélias, a via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 92/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de combate a evasão escolar e incentivo a permanência na escola e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 93/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o § 2° do art. 4° da Lei n° 3.396/2009, que cria o sistema funerário municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 95/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei n° 3.460/2010, que institui no âmbito do Município de Tubarão a política municipal de voluntariado e exercício de cidadania e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
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