MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 034/2010, de 09 de junho de 2010, “Dispõe sobre a concessão de auxílio à Associação de Moradores de aratingaúba e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 035/2010, de 18 de junho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna, abre Crédito Suplementar e dá outras providências.” (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 036/2010, de 18 de junho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Instituto de Políticas Públicas e Sociais – IPPS, e dá outras providências. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 037/2010, de 18 de junho de 2010, “Altera a Lei n° 1.415/2010, a qual autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista, e dá outras providências. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica n° 002/2010, de 10 de junho de 2010, “Altera a redação do Inciso II do artigo 87 da Lei Orgânica.
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