Do jeito que está o compromisso dos bancos com o pagamentos dos cheques é quase nulo. As instituições financeiras emitem os talões com muito pouco critério e depois disso se eximem de qualquer responsabilidade para garantir o pagamento deles. Assim fica muito fácil. Mas uma proposta do deputado federal Edson Bez (PMDB), o Edinho, pode mudar esta situação. Ele começou a semana ouvindo entidades empresariais de Araranguá, Criciúma e Tubarão sobre Projeto de Lei que irá apresentar que pretende retomar a aceitação e a credibilidade dos cheques.
A proposta do parlamentar é fazer com que os bancos só emitam o segundo talonário para clientes com conta corrente aberta há seis meses após a emissão, compensação ou pagamento de 80% dos cheques do primeiro talonário e que assumam o pagamento de cheques de até 25% do salário mínimo, o que corresponde atualmente a R$ 127,50.
Considero que obrigar os bancos a garantir um valor mínimo pelos cheques é uma das grandes contribuições do projeto. Os comerciantes querem fugir das taxas dos cartões de créditos, mas temem pela inadimplência dos cheques. Esta garantia deve ser obrigação dos bancos. Só assim para estas instituições apertarem mais os critérios de liberação de cheques e arcarem com parte do prejuízo, que atualmente, fica só com os comerciantes.
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