O prefeito de Laguna Célio Antonio (PT) e o vice Luís Fernando Shiefler Lopes (PP) tiveram os diplomas cassados nesta quinta-feira (20/5) e terão que deixar os cargos. Eles também terão que pagar multa de R$ 30 mil. O segundo colocado nas eleições de 2008, Mauro Candemil (PMDB), assume o lugar, juntamente com o vice Aderbal Mendes (PSDB).
A sentença proferida pelo juiz Maurício Mortari diz que não é possível efeito suspensivo e por isso Antonio poderá recorrer, mas fora do cargo.
Candemil, que é secretário de desenvolvimento regional em Laguna, está reunido com advogados para analisar a sentença.
Confira parte do texto
"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na presente Ação de Investigação Judicial por Captação Ilícita de Sufrágio que MAURO VARGAS CANDEMIL, ADERBAL ZAPELINE MENDES e a COLIGAÇÃO TODOS POR LAGUNA ajuizaram contra CÉLIO ANTÔNIO e LUIS FERNANDO SHIEFLER LOPES, a fim de cassar seus diplomas e, por conseguinte, os mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito atualmente exercidos pelos réus, impondo ao réu Célio Antônio multa de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), tudo por infração ao art. 41-A da Lei 9.540/97.
Os efeitos da sentença serão imediatos, mas com execução somente após a publicação da sentença e exame de eventuais embargos de declaração, se opostos. Desse modo, o recurso que vier a ser interposto contra a presente sentença não terá efeito suspensivo.
Como consequência da sentença, determino a expedição dos diplomas aos candidatos Mauro Vargas Candemil e Aderbal Zapeline Mendes, a fim de sejam empossados nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente.
A cerimônia de diplomação será oportunamente designada, tendo em vista a necessidade de se aguardar o exame de eventuais embargos de declaração nos termos da fundamentação supra."
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