1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 185/2009, de autoria do Ver. André Fretta May, que dispõe sobre a divulgação da advertência “Se Beber, Não Dirija” em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos. Este Projeto em sua Redação Final
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 115/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que estabelece normas para concessão do título de utilidade pública. Este Projeto em sua Primeira Votação
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 180/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e passeios, revoga a Lei nº 768/77 e dá outras providências. Este Projeto em sua Primeira Votação
Ainda nesta Sessão, os Vereadores, irão conceder o tempo de 15 minutos, para que o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sr. Rodnei Cardoso Antunes, possa falar aos Vereadores sobre as ações do sindicato. O espaço atende ao solicitado pelo Ofício 04/2010, daquela entidade, encaminhado aos membros da Mesa Diretora da Câmara.
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