O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão Mauricio da Silva (PMDB) voltou a pedir na sessão desta segunda-feira (1º/3) que o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) encaminhe o projeto de lei que prorroga a licença maternidade das servidores municipais por mais 60 dias. Atualmente a licença é de 180 dias.
A alteração foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pela prefeitura, porque a origem da proposta deve ser do executivo.
Enquanto isso, em Brasília, o projeto de Lei do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) propõe a redução de duas horas na carga horária das trabalhadoras gestantes. Se aprovada, a medida será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata da proteção à maternidade.
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