Criada para por um freio na corrupção eleitoral, a Lei 9.840/99 completou 10 anos (28/9) com um saldo de pelo menos 667 políticos cassados por compra de votos. Levantamento divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta que, entre 2000 e 2009, 460 prefeitos e vice-prefeitos perderam os mandatos por terem sido flagrados na tentativa de captar votos irregularmente.
Além da perda da função pública, a Lei 9.840 impôs multa que hoje equivale a mais de R$ 96 mil ao candidato que “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
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Lei contra compra de votos já cassou 667 prefeitos e vereadores
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