O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, as PECs que aumentam o número de vereadores no país e definem os percentuais máximos de repasse dos municípios para as câmaras. Agora a disputa passará a ser nos Tribunais para saber se a decisão será retroativa ou não.
Alguns deputados entendem que o Tribunal Superior Eleitoral não tem poder de determinar as regras eleitorais, outros entendem que a retroatividade é inconstitucional.
Como são muitos os interesses no tema a discussão ainda vai longe. Temos os suplentes que brigam pelas vagas, temos aquele que não foram candidatos porque o número de vagas era menor, temos os que mudaram de partido, temos os que acham imoral e a lista segue.
Mas, diante de tudo gostaria de destacar uma fala do deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que considera a retroatividade "absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de eleições homologadas". Ele lamentou que as lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo número de vereadores.
Seria bem mais fácil já definir este assunto no texto da PEC do que agora deixar a discussão se arrastar por mais tempo.
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Plenário aprova aumento no número de vereadores do País
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