A PEC dos Cartórios (471/05) pode ser votada em sessão extraordinária hoje (29/9). A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
Aqui na Amurel a decisão atingirá dois cartórios que fazem parte da lista do concurso em andamento do Tribunal de Justiça. São eles, o Ofício de Registro de Imóveis de Imbituba e o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Tubarão, o Cartório Francalacci.
De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) - aprovado pela comissão especial que analisou a PEC - a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Leia mais…
Câmara pode votar PEC dos Cartórios hoje
Trem da alegria ou justiça social?
Regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são sempre bem-vindos e importantes para que se preserve uma das características essenciais da ferramenta blog: seu caráter colaborativo. No entanto, é fundamental garantir que esse ambiente mantenha seu propósito e conserve os objetivos de acordo com os quais foi idealizado.
Pensando nisso, adotamos a seguinte política de moderação:
• o envio de comentários não implica automaticamente na sua publicação;
• os comentários devem estar sempre relacionados aos temas tratados nos posts e podem, ou não, ser publicados no blog;
• ao enviar qualquer comentário, o usuário se declara autor legítimo do material, responsabilizando-se e isentando o autor do blog de qualquer reclamação ou demanda e autoriza sua reprodução gratuita e definitiva;
• os comentários não poderão conter manifestação de qualquer forma de preconceito; linguagem grosseira e obscena; agressão, injúria, difamação ou calúnia a pessoas e instituições; propaganda político-partidária ou que faça menção a empresas e marcas.