“Numa atitude corajosa, o governador Luiz Henrique está publicando uma medida provisória com ações duras contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina”, anunciou a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), em pronunciamento nesta terça (1º). Ela também parabenizou o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, pelas medidas.
A parlamentar disse que a MP traz uma série de sugestões apresentadas por ela depois de ter recebido várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em Santa Catarina. Entre as medidas estão: convênios com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com órgãos de defesa do consumidor, interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustíveis e a apreensão do produto adulterado, critérios mais rigorosos para concessão de novas inscrições, instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente.
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